Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 4.082, de 10/08/18 DOU de 13/08/18 p. 54 - seção 1 n° 155 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha -, que visa estimular, orientar e promover a formação de empreendedores e a geração de empresas inovadoras e de alto crescimento em todo o território nacional.

Resolução MS-CNS nº 583, de 10/05/18 DOU de 13/08/18 p. 80 - seção 1 n° 155 - Publica o consolidado das propostas e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, em anexo a esta resolução, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade.

Resolução MS-CNS nº 588, de 12/07/18 DOU de 13/08/18 p. 87 - seção 1 n° 155 - Institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), aprovada por meio desta resolução.

Portaria MS-SAS nº 1.188, de 31/07/18 DOU de 13/08/18 p. 90 - seção 1 n° 155 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-GM nº 2.384, de 07/08/18 DOU de 13/08/18 p. 38 - seção 2 n° 155 - Designa os membros da Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2018/2021.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.609, de 31/07/18 DOE de 11/08/18 p.1 - seção 1 n° 149 - Retificação - Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado.

Decreto nº 63.616, de 31/07/18 DOE de 11/08/18 p.1 - seção 1 n° 149 - Retificação - Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta SES-USP nº 1, de 09/08/18 DOE de 13/08/18 p.50 - seção 1 n° 149 - Institui Comissão com o objetivo de preparar os termos do Acordo de Cooperação Técnica a que se reporta o artigo 2º, § 2º do Decreto Estadual 63.589, de 06-07-2018, e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 72, de 10/08/18 DOE de 13/08/18 p.50 - seção 1 n° 149 - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC e FAEC/TRS, relacionadas.

Portaria CVE nº 8, de 10/08/18 DOE de 13/08/18 p.52- seção 1 n° 149 - Cria um Grupo Técnico para discutir as recomendações nacionais sobre tratamento de casos de TB resistentes de acordo com a realidade do Estado de São Paulo.

Portaria CAIS-BOT, de 10/08/18 DOE de 13/08/18 p.52- seção 1 n° 149 - Compõe a composição da Comissão de Revisão de Óbito.

Portaria ICF nº 2, de 10/08/18 DOE de 13/08/18 p.53- seção 1 n° 149 - Altera a Comissão de Brigada contra o Aedes Aegypti do Instituto Clemente Ferreira.

Portaria ICF nº 1, de 10/08/18 DOE de 13/08/18 p.53- seção 1 n° 149 - Altera a composição da Comissão de Biossegurança.

Portaria HCRP nº 186, de 09/08/18 DOE de 11/08/18 p.56- seção 1 n° 149 - Oferece estágios e atividades complementares a estudantes e profissionais em áreas de atuação do HCFMRP-USP, de acordo com as disponibilidades de vagas no Serviço de interesse do candidato.

Portaria HCFMB nº 84, de 10/08/18 DOE de 11/08/18 p.58- seção 1 n° 149 - Revoga Portaria - 150 de 07-07-2016, designa  membros para compor Comissão de Segurança do Paciente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Projeto de Lei nº 553, de 2018 DOE de 11/08/18 p.3 - seção Leg. n° 145 - Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais domésticos no Estado de São Paulo.
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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