Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.323, de 02/08/18 DOU de 06/08/18 p. 66 - seção 1 n° 150 - Descredencia Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) por não envio de produção no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e  estabelece a devolução dos recursos referentes ao custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 2.325, de 02/08/18 DOU de 06/08/18 p. 69 - seção 1 n° 150 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.328, de 02/08/18 DOU de 06/08/18 p. 73 - seção 1 n° 150 - Desabilita e deduz os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.329, de 02/08/18 DOU de 06/08/18 p. 74 - seção 1 n° 150 - Suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.

Portaria MS-SAS nº 1.166, de 30/07/18 DOU de 03/08/18 p. 82 - seção 1 n° 150 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Lar Francisco de Assis, com sede em Casa Branca (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.168, de 30/07/18 DOU de 03/08/18 p. 83 - seção 1 n° 150 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Espírita Vicente de Paulo, com sede em Espírito Santo do Pinhal (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.169, de 30/07/18 DOU de 03/08/18 p. 83 - seção 1 n° 150 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.176, de 31/07/18 DOU de 03/08/18 p. 84 - seção 1 n° 150 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, com sede em Batatais (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.178, de 31/07/18 DOU de 03/08/18 p. 84 - seção 1 n° 150 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, com sede em Adamantina (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.181, de 31/07/18 DOU de 03/08/18 p. 84 - seção 1 n° 150 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de São Simão, com sede em São Simão (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.200, de 01/08/18 DOU de 03/08/18 p. 84 - seção 1 n° 150 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Rede Voluntária de Combate ao Câncer de Tupã e Região, com sede em Tupã (SP).

Legislação Estadual

Portaria CHM nº 49, de 03/08/18 DOE de 04/08/18 p.43- seção 1 n° 144 - Institui Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado para fins de execução de Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária no cargo de Médico I – Especialidade Clínica Médica, desta Instituição.

Portaria CHM nº 50, de 03/08/18 DOE de 04/08/18 p.43- seção 1 n° 144 - Institui Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado para fins de execução de Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária no cargo de Médico I – Especialidade Pediatria, desta Instituição.

Portaria CHM nº 51, de 03/08/18 DOE de 04/08/18 p.43- seção 1 n° 144 - Institui Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado para fins de execução de Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária no cargo de Médico I – Especialidade Neurocirurgia, desta Instituição.

Portaria HRA nº 70, de 31/07/18 DOE de 04/08/18 p.44- seção 1 n° 144 - Recompõe a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Regional de Assis.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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