Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.197, de 20/07/18 DOU de 03/08/18 p. 48 - seção 1 n° 149
Cria o Grupo de Trabalho do Setor Saúde para Elaboração do Plano Setorial para Implementação da Convenção de Minamata.

Portaria MS-GM nº 2.222, de 23/07/18 DOU de 03/08/18 p. 49 - seção 1 n° 149 - Altera o anexo da Portaria nº 1.891/GM/MS, de 29/06/2018, que renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Mogi das Cruzes (SP).

Portaria MS-GM nº 2.319, de 01/08/18 DOU de 03/08/18 p. 49 - seção 1 n° 149 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT no Município de Tupã - SP a realizar o Procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Tupã (SP).

Portaria MS-GM nº 1.701, de 11/06/18 DOU de 03/08/18 p. 50 - seção 1 n° 149 - Retificação - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itapetininga (SP).

Portaria MS-ANS nº 7 de 31/07/18 DOU de 03/08/18 p. 50 - seção 1 n° 149 - Institui o Comitê Técnico denominado Comitê Técnico de Avaliação da Qualidade Setorial - COTAQ, que tem por finalidade promover discussões e debates sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Portaria MS-SAS nº 1.156 de 27/07/18 DOU de 03/08/18 p. 53 - seção 1 n° 149 - Retificação - Atualiza as concomitâncias e compatibilidades de procedimentos de quimioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 38 de 01/08/18 DOU de 03/08/18 p. 53 - seção 1 n° 149 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do Ácido ursodesoxicólico para colangite biliar primária, apresentada pela empresa Zambon Laboratórios Farmacêuticos Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 39 de 02/08/18 DOU de 03/08/18 p. 53 - seção 1 n° 149 - Estabelece prazo para que sejamapresentadas contribuições devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do Ipilimumabe para tratamento de pacientes com melanoma metastático, apresentada pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 40 de 01/08/18 DOU de 03/08/18 p. 53 - seção 1 n° 149 - Estabelece prazo para que sejamapresentadas contribuições devidamente fundamentadas, relativa à proposta  de incorporação de adalimumabe para pacientes com hidradenite supurativa ativa moderada a grave, apresentada pela empresa AbbVie Farmacêutica Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 41 de 01/08/18 DOU de 03/08/18 p. 53 - seção 1 n° 149 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições devidamente fundamentadas, relativa à proposta  de incorporação do adalimumabe para uveíte não infecciosa intermediária, posterior e panuveítes, apresentada pela empresa AbbVie Farmacêutica Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 42 de 01/08/18 DOU de 03/08/18 p. 53 - seção 1 n° 149 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições devidamente fundamentadas, relativa à proposta de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Chagas, apresentado pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.

Resolução MMA-CGPG nº 10 de 19/06/18 DOU de 03/08/18 p. 59 - seção 1 n° 149 - Estabelece forma alternativa de registrar no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - a identificação do patrimônio genético e sua procedência, exclusivamente nos casos de pesquisa em filogenia, taxonomia, sistemática, ecologia, biogeografia e epidemiologia.

Portaria MS-GM nº 2.314, de 01/08/18 DOU de 03/08/18 p. 40 - seção 2 n° 149 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.640, de 02/08/18 DOE de 03/08/18 p.3 - seção 1 n° 143 - Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar em exercícios anteriores a 2018 no âmbito do Poder Executivo e dá providências correlatas.

Decreto, de 02/08/18 DOE de 03/08/18 p.4 - seção 1 n° 143 - Designa membros para integrarem o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED.

Decreto, de 02/08/18 DOE de 03/08/18 p.4 - seção 1 n° 143 - Designa membros para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condeca.

Decreto, de 02/08/18 DOE de 03/08/18 p.4 - seção 1 n° 143 - Designa  membro para integraro Comitê Técnico-Científico do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas -“Programa Recomeço: uma vida sem drogas.

Portaria CHPB, de 02/08/18 DOE de 03/08/18 p.43- seção 1 n° 143 - Determina a publicação dos membros eleitos e indicados da Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT, referente ao Biênio 2018 – 2020

Portaria HGVNC nº 13, de 01/08/18 DOE de 03/08/18 p.44- seção 1 n° 143 - Retifica a composição dos membros da Comissão NSP (Núcleo de Segurança do Paciente).

Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 03/08/18 p.80- seção 1 n° 143 - Divulga o presente Processo Eleitoral destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas de Conselheiros titulares do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo e seus respectivos suplentes, uma atividade de relevância pública não remunerada, para o atual mandato, desde a nomeação até o dia 30-10-2019.

Projeto de Lei nº 534, de 2018 DOE de 03/08/18 p.3 - seção Leg. n° 139 - Dispõe sobre a construção de um Hospital Público Veterinário no município de Pindamonhangaba.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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