Legislação Federal

Lei nº 13.698, de 01/08/18 DOU de 02/08/18 p. 1 - seção 1 n° 148 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 892.695.079,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria MS-GM nº 2.260, de 27/07/18 DOU de 02/08/18 p. 47 - seção 1 n° 148 - Publica lista de desabilitação das propostas dos componentes Construção, Ampliação e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e propostas de Construção dos Polos da Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.315, de 01/08/18 DOU de 02/08/18 p. 49 - seção 1 n° 148 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de São João da Boa
Vista.

Portaria MS-GM nº 2.316, de 01/08/18 DOU de 02/08/18 p. 50 - seção 1 n° 148 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de São Paulo e do Município de Mogi-Guaçu.

Portaria MS-SAS nº 1.108, de 19/07/18 DOU de 02/08/18 p. 53 - seção 1 n° 148 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Comunidade Terapêutica Novo Sinai, com sede em Valentim Gentil (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.109, de 19/07/18 DOU de 02/08/18 p. 53 - seção 1 n° 148 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Regional Espírita de Assistência - AREA, com sede em Presidente Prudente (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.154, de 26/07/18 DOU de 02/08/18 p. 54 - seção 1 n° 148 -  Habilita o Grupo em Defesa da Criança com Câncer (GRENDACC), como Unidade de Assistência de AltaComplexidade em Oncologia (UNACON) Exclusiva de Oncologia Pediátrica e Desabilita o Hospital São Vicente/Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com Serviço de Oncologia Pediátrica.

Portaria MS-SAS nº 1.161, de 27/07/18 DOU de 02/08/18 p. 55 - seção 1 n° 148 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.183 de 31/07/18 DOU de 02/08/18 p. 55 - seção 1 n° 148 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Portaria MS-SAS nº 1.184 de 31/07/18 DOU de 02/08/18 p. 55 - seção 1 n° 148 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 1.188 de 31/07/18 DOU de 02/08/18 p. 55 - seção 1 n° 148 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.193 de 31/07/18 DOU de 02/08/18 p. 59 - seção 1 n° 148 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 1.196 de 31/07/18 DOU de 02/08/18 p. 60 - seção 1 n° 148 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 1.197 de 31/07/18 DOU de 02/08/18 p. 60 - seção 1 n° 148 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SCTIE nº 22 de 01/08/18 DOU de 02/08/18 p. 39 - seção 2 n° 148 - Altera a Portaria nº 63, de 13/12/2017 no que se refere à constituição da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) de Produto para Saúde apara análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Legislação Estadual

Decreto nº 63.634, de 01/08/18 DOE de 02/08/18 p.6 - seção 1 n° 142 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Deliberação CIB nº 38, de 17/04/18 DOE de 02/08/18 p.40 - seção 1 n° 142 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 02/08/18 p.41 - seção 1 n° 142 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Drº Francisco de Assis Martucci” – AME Dracena.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 02/08/18 p.44 - seção 1 n° 142 - Tem por objeto a Readequação de Metas Assistenciais a partir de julho do presente exercício, alterando o Anexo Técnico I - itens II.3.

Portaria HGP nº 21, de 01/0//18 DOE de 02/08/18 p.44 - seção 1 n° 142 - Constitui os funcionários/servidores relacionados para comporem o Grupo Técnico de Humanização desta Unidade Hospitalar.

Portaria DRS-V nº 10, de 01/08/18 DOE de 02/08/18 p.45 - seção 1 n° 142 - Designa os membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Plano Operativo do Convênio - 215/2016 da Casa Transitória André Luiz.

Portaria HCFMB nº 86, de 31/07/18 DOE de 02/08/18 p.46 - seção 1 n° 142 - Dispõe sobre designação do responsável e suplente pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB.

Resolução USP nº 7.542, de 01/08/18 DOE de 02/08/18 p.54 - seção 1 n° 142 - Altera dispositivo da Resolução CoPq-5.997, de 8-9-2011, que dispõe sobre a criação de Núcleo de Apoio à Pesquisa.

Edital SS-CCTIE nº 1, de 2018 DOE de 02/08/18 p.99 - seção 1 n° 142 - Dispõe sobre Programa de Formação para a Investigação Científica.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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