Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.272, de 30/07/18 DOU de 01/08/18 p. 42 - seção 1 n° 147 - Credencia municípios ao recebimento do incentivo de custeio para polos do Programa Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.273, de 30/07/18 DOU de 01/08/18 p. 47 - seção 1 n° 147 - Credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF).

Portaria MS-GM nº 2.275, de 30/07/18 DOU de 01/08/18 p. 51 - seção 1 n° 147 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde Bucal (eSB).

Portaria MS-GM nº 2.276, de 30/07/18 DOU de 01/08/18 p. 54 - seção 1 n° 147 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes as Equipes de Consultório na Rua (eCR).

Portaria MS-GM nº 2.303, de 30/07/18 DOU de 01/08/18 p. 55 - seção 1 n° 147 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2018, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.173, de 31/07/18 DOU de 01/08/18 p. 61 - seção 1 n° 147 - Institui Grupo de Trabalho para estudo e análise técnica dos casos de Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela.

Portaria MS-SAS nº 1.180, de 31/07/18 DOU de 01/08/18 p. 62 - seção 1 n° 147 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.192, de 31/07/18 DOU de 01/08/18 p. 66 - seção 1 n° 147 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.609, de 31/07/18 DOE de 01/08/18 p.1 - seção 1 n° 141 - Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado.

Decreto nº 63.611, de 31/07/18 DOE de 01/08/18 p.1 - seção 1 n° 141 - Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de projetos afetos à proteção integral da criança e do adolescente, devidamente aprovados pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.616, de 31/07/18 DOE de 01/08/18 p.7 - seção 1 n° 141 - Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas.

Resolução SF-APE nº 549, de 30/07/18 DOE de 01/08/18 p.23 - seção 1 n° 141 - Aprova os índices e observações do Comunicado 673 da Assessoria de Política Econômica de 19-07- 2018, que fazem parte integrante desta Resolução. Assessoria de Política Econômica.

Portaria SF-CAF nº 15, de 31/07/18 DOE de 01/08/18 p.24 - seção 1 n° 141 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de JULHO/2018.

Deliberação CIB nº 3, de 16/01/18 DOE de 01/08/18 p.34 - seção 1 n° 141 - Retificação - Homologa, ad referendum, os itens relacionados.

Portaria GVS-XVI, de 31/07/18 DOE de 01/08/18 p.35 - seção 1 n° 141 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu e Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré.

Lei nº 16.803, de 31/07/18 DOE de 01/08/18 p.3 - seção Leg. n° 137 - Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves que especifica, no âmbito do Estado.

Projeto de Lei nº 527, de 2018 DOE de 01/08/18 p.9 - seção Leg. n° 137 - Dispõe sobre a construção de um Hospital Público Veterinário na Região Metropolitana da Baixada Santista.

Projeto de Lei nº 528, de 2018 DOE de 01/08/18 p.10- seção Leg. n° 137 - Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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