Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.339, de 02/08/18 DOU de 08/08/18 p. 105 - seção 1 n° 152 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 20, de 24/07/18 DOU de 08/08/18 p. 106 - seção 1 n° 152 - Aprova as Diretrizes Brasileiras para Utilização de Stents em Pacientes com Doença Coronariana Estável.

Portaria MS-SAS nº 1.119, de 23/07/18 DOU de 08/08/18 p. 106 - seção 1 n° 152 - Torna obrigatória a inserção da informação de formalização de contrato entre os estabelecimentos de saúde e o gestor de saúde para prestação de serviços no âmbito do SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Portaria MS-SAS nº 1.204, de 01/08/18 DOU de 08/08/18 p. 108 - seção 1 n° 152 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Beneficente de Pirangi, com sede em Pirangi (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.206, de 01/08/18 DOU de 08/08/18 p. 108 - seção 1 n° 152 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, com sede em Mogi Guaçu (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.207, de 01/08/18 DOU de 08/08/18 p. 108 - seção 1 n° 152 - Remaneja recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.208, de 01/08/18 DOU de 08/08/18 p. 108 - seção 1 n° 152 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência  Social, da Santa Casa de Misericórdia de Tupã, com sede em Tupã (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.210, de 01/08/18 DOU de 08/08/18 p. 108 - seção 1 n° 152 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do SEARA - Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana, com sede em Americana (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.215, de 02/08/18 DOU de 08/08/18 p. 108 - seção 1 n° 152 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Beneficente de Bastos, com sede em Bastos (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.216, de 02/08/18 DOU de 08/08/18 p. 109 - seção 1 n° 152 - Remaneja os limites financeiros para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, deliberados pela Comissão Intergestores Bipartite do município do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.219, de 02/08/18 DOU de 08/08/18 p. 110 - seção 1 n° 152 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Macatuba, com sede em Macatuba (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.221, de 02/08/18 DOU de 08/08/18 p. 110 - seção 1 n° 152 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da entidade AVACCI - Associação dos Voluntários de Apoio e Combate ao Câncer de Itapeva, com sede em Itapeva (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.222, de 02/08/18 DOU de 08/08/18 p. 110 - seção 1 n° 152 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, com sede em Tatuí (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.223, de 02/08/18 DOU de 08/08/18 p. 110 - seção 1 n° 152 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do GAMP - Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública, com sede em Cotia (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.225, de 02/08/18 DOU de 08/08/18 p. 111 - seção 1 n° 152 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Andradina, com sede em Andradina (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.232, de 06/08/18 DOU de 08/08/18 p. 111 - seção 1 n° 152 - Concede habilitação a estabelecimentos de saúde para transplante de fígado em Febre Amarela.

Resolução COFEN nº 585, de 07/08/18 DOU de 08/08/18 p. 137 - seção 1 n° 152 - Estabelece e reconhece Acupuntura como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.645, de 07/08/18 DOE de 08/08/18 p.1- seção 1 n° 146 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Penápolis - AME Penápolis, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.646, de 07/08/18 DOE de 08/08/18 p.1- seção 1 n° 146 - Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

Comunicado CVS-SAMA nº 27, de 02/08/18 DOE de 08/08/18 p.32- seção 1 n° 146 - Estabelece referências para prevenir riscos à saúde da população e orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa) no âmbito do Programa Estadual de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano do Estado de São Paulo (Proágua).

Portaria CS nº 2, de 07/08/18 DOE de 08/08/18 p.35- seção 1 n° 146 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da unidade gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba – AME Sorocaba e dá outras providências.

Portaria HRS nº 21, de 07/08/18 DOE de 08/08/18 p.36- seção 1 n° 146 - Altera a composição da Comissão Permanente de Sistematização da Assistência de Enfermagem do Hospital Regional Sul.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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