Legislação Federal

Lei nº 13.655, de 25/04//18 DOU de 26/04/18 p.1 - seção 1 n° 80 - Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

Portaria MS-SAS nº 127, de 24/04/18 DOU de 26/04/18 p.81 - seção 1 n° 80 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires, com sede em Ribeirão Pires (SP).

Portaria MS-SAS nº 152, de 29/01/18 DOU de 26/04/18 p.81 - seção 1 n° 80 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Comunidade de Recuperação Nova Vida, com sede em Votuporanga (SP).

Legislação Estadual

Comunicado CES, de 2018 DOE de 25/04/18 p.75 - seção 1 n° 76 - Divulga o presente Processo Eleitoral destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas de Conselheiros titulares do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo e seus respectivos suplentes.

Portaria SPG-CO nº 2, de 25/04/18 DOE de 26/04/18 p.1 - seção 1 n° 77 - Altera a Portaria CO 2, de 31-01-2017 que consolida a classificação da despesa orçamentária por natureza.

Despacho SEC-SS nº 3.908, de 2018 DOE de 26/04/18 p.28 - seção 1 n° 77 -Ratifica, nos termos do artigo 42, § 5º, da Lei - 8.666/93, o ato do Coordenador Geral da UCP (fl. 85), que autoriza a abertura de procedimento licitatório do tipo menor preço, na modalidade intitulada Comparação de Preços.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 26/04/18 p.30- seção 1 n° 77 - Retificação - Balanço Patrimonial - Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul - CEAC Sul - Associação Congregação de Santa Catarina.

Portaria HGP nº 4A10, de 25/04/18 DOE de 26/04/18 p.30 - seção 1 n° 77 - Nomeia e constitui, a partir desta data os funcionários/servidores relacionados para comporem as Comissões relacionadas.

Portaria HGA, de 25/04/18 DOE de 26/04/18 p.30 - seção 1 n° 77 - Exclui e Renomeia  a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria HMLMB nº 4, de 20/04/18 DOE de 26/04/18 p.31 - seção 1 n° 77 - Altera
a Comissão de Humanização.

Portaria HCRP nº 105, de 25/04/18 DOE de 26/04/18 p.32 - seção 1 n° 77 - Compõe a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - USP – Cipa-Campus e Faepa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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