Legislação Federal

Portaria MS-SGTES nº 164, de 18/04/18 DOU de 25/04/18 p.59 - seção 1 n° 79 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Despacho SEC-SS nº 3.903, de 2018 DOE de 25/04/18 p.25 - seção 1 n° 76 - Homologa o procedimento seletivo realizado e, em decorrência, adjudico o objeto da Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor, visando à contratação de serviços técnicos especializados para apoio na consolidação de estudos e estruturação de projeto de concessão administrativa do serviço público denominado PPP.

Despacho SEC-SS nº 3.904, de 2018 DOE de 25/04/18 p.25 - seção 1 n° 76 - Homologa o procedimento licitatório LPN - 16/2018 visando à contratação de obras civis para a construção de Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial na região Metropolitana de Campinas e Vale do Ribeira.

Deliberação CIB nº 38, de 17/04/18 DOE de 25/04/18 p.25 - seção 1 n° 76 - Retificação -  Homologa os itens relacionados.

Comunicado CGCSS-CEAC-N, de 2018 DOE de 25/04/18 p.26 - seção 1 n° 76 - Balanço Patrimonial - Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - CEAC Norte.

Projeto de Lei nº 260, de 2018 DOE de 25/04/18 p.17- seção Leg. n° 72 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do Estado de São Paulo.

Relatório Final dos Trabalhos, de 2018 DOE de 25/04/18 p.1 - seção Supl. Leg. n° 72 - Comissão parlamentar de inquérito constituída com a finalidade de apurar as razões que motivam o estado a não realizar pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no Campus da USP de São Carlos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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