Legislação Federal

Resolução MCTIC-SE nº 29, de 19/04//18 DOU de 23/04/18 p.10 - seção 1 n° 77 - Aprova o Plano Anual de Investimento dos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para o exercício de 2018.

Resolução MCTIC-SE nº 30, de 19/04//18 DOU de 23/04/18 p.11 - seção 1 n° 77 - Aprova o plano de aplicação anual dos recursos reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Resolução MCTIC-SE nº 31, de 19/04//18 DOU de 23/04/18 p.11 - seção 1 n° 77 - Dispõe sobre o limite anual fixado para cobertura de despesas de administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT no exercício de 2018.

Resolução MCTIC-SE nº 32, de 19/04//18 DOU de 23/04/18 p.11 - seção 1 n° 77 - Aprova o limite para as despesas operacionais, de planejamento, prospecção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT no exercício de 2018, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 3.593, de 21/12/18 DOU de 23/04/18 p.73 - seção 1 n° 77 - Republicação - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.656, de 22/12/18 DOU de 23/04/18 p.73 - seção 1 n° 77 - Republicação - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.708, de 22/12/18 DOU de 23/04/18 p.74 - seção 1 n° 77 - Republicação - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.904, de 28/12/18 DOU de 23/04/18 p.75 - seção 1 n° 77 - Republicação - Desabilita o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS em São Paulo (SP), habilita CAPS em Araras (SP) e remaneja recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo para o Município de Araras.

Portaria MS-GM nº 1.053, de 20/04/18 DOU de 23/04/18 p.123 - seção 1 n° 77 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.055, de 20/04/18 DOU de 23/04/18 p.139 - seção 1 n° 77 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.088, de 20/04/18 DOU de 23/04/18 p.197 - seção 1 n° 77 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 1.089, de 20/04/18 DOU de 23/04/18 p.199 - seção 1 n° 77 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-SE nº 341, de 16/04/18 DOU de 23/04/18 p.211 - seção 1 n° 77 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SVS nº 12, de 11/04/18 DOU de 23/04/18 p.40 - seção 2 n° 77 - Institui o Comitê Técnico Científico Assessor de Tuberculose do Ministério da Saúde (CTA - MS).

Legislação Estadual

Decreto nº 63.365, de 20/04/18 DOE de 21/04/18 p.1 - seção 1 n° 74 - Dispõe sobre a transferência de vinculação das entidades do Estado que especifica .

Deliberação CIB nº 42, de 20/04/18 DOE de 21/04/18 p.42 - seção 1 n° 74 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Deliberação CIB nº 35, de 06/04/18 DOE de 21/04/18 p.42 - seção 1 n° 74 - Retificação - Homologou ad referendum as transferências de teto financeiro MAC e FAEC/TRS, relacionadas.

Portaria IP nº 5, de 20/04/18 DOE de 21/04/18 p.43 - seção 1 n° 74 - Torna público o Regimento da Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Pasteur – CEUA - IP.

Projeto de Lei nº 253, de 2018 DOE de 21/04/18 p.7- seção Leg. n° 70 - Dispõe sobre a proibição de políticas públicas que visem à mortandade de cães e gatos no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 254, de 2018 DOE de 21/04/18 p.7- seção Leg. n° 70 - Dispõe sobre a divulgação da disponibilidade de leitos nas unidades de terapia intensiva nos hospitais particulares e dá outras providencias.

Legislação Municipal

Portaria AHM nº 54, de 2018 DOM de 21/04/18 p.16 - n° 74 - Permite aos servidores lotados e, em exercício nesta Autarquia Hospitalar Municipal, ausências compensadas nos dias 30 de abril, 1º de junho, 16 e 19 de novembro de 2018, mediante a formação de duas turmas de trabalho, que se revezarão nas respectivas datas, devendo o expediente para atendimento ao público obedecer ao horário normal de funcionamento de cada unidade.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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