Legislação Federal

Medida Provisória nº 827, de 19/04//18 DOU de 20/04/18 p.2 - seção 1 n° 76 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Portaria MCTIC-GM nº 2.195, de 19/04/18 DOU de 20/04/18 p.6 - seção 1 n° 76 - Aprova o documento básico do Programa de Capacitação Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - PCI-MCTIC.

Portaria MCTIC-SE nº 2.158, de 18/04/18 DOU de 20/04/18 p.7 - seção 1 n° 76 - Atualiza o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Portaria MS-SE nº 343, de 16/04/18 DOU de 20/04/18 p.35- seção 1 n° 76 - Institui o Comitê Consultivo da Biblioteca Virtual em Saúde Economia da Saúde - BVS ECOS.

Portaria MS-SE nº 346, de 17/04/18 DOU de 20/04/18 p.36- seção 1 n° 76 - Reprova a prestação de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 347, de 17/04/18 DOU de 20/04/18 p.36- seção 1 n° 76 - Indefere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-ANS-DIPRO nº 3, de 12/04/18 DOU de 20/04/18 p.36- seção 1 n° 76 - Da publicidade ao relatório de acompanhamento do teletrabalho das unidades organizacionais desta DIPRO, cujos planos de trabalho foram publicados por meio da Portaria DIPRO nº 001, de 09/01/2018, no Boletim de Serviço nº 005/2018, de 11/01/2018, referentes ao trimestre de 09/01/2018 a 31/03/2018.

Resolução CFN nº 600, de 25/02/18 DOU de 20/04/18 p.157 - seção 1 n° 76 - Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências.

Portaria MS-SE nº 353, de 18/04/18 DOU de 20/04/18 p.31- seção 2 n° 76 - Designa representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Técnico do PROADISUS no triênio 2018-2020.

Portaria MS-ANS nº 9.668, de 18/04/18 DOU de 20/04/18 p.35 - seção 2 n° 76 - Designa os servidores indicados para atuarem, no âmbito de suas diretorias ou órgãos vinculados, como responsáveis pelo acesso à informação, na forma do fluxo do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Portaria MS-SAS nº 382, de 03/04/18 DOU de 20/04/18 p.36 - seção 2 n° 76 - Retificação - Designa os representantes para comporem a Câmara de Assessoramento à Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados instituída pela Portaria nº 747/GM/MS, DE 21/03/2018.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SPG-CC nº 1, de 12/04/18 DOE de 20/04/18 p.1 - seção 1 n° 73 - Dispõe sobre a cooperação técnica entre as Secretaria de Planejamento Gestão e a Casa Civil, visando à realização das Audiências Públicas referentes à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2019.

Portaria SF-CAF nº 8, de 17/04/18 DOE de 20/04/18 p.12 - seção 1 n° 73 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CO-CPGA 1, de 17-01-2018,que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2018.

Deliberação CIB nº 41, de 19/04/18 DOE de 20/04/18 p.29 - seção 1 n° 73 - Homologa os remanejamentos entre Gestores,relacionados.

Portaria IS nº 1, de 18/04/18 DOE de 20/04/18 p.29 - seção 1 n° 73 - Dispõe sobre a renovação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde- Cepis.

Portaria CVE nº 5, de 19/04/18 DOE de 20/04/18 p.30 - seção 1 n° 73 - Realiza o II Fórum Internacional, X Fórum Estadual de Promoção da Saúde e VII Encontro de Experiências bem Sucedidas em Promoção da Alimentação Saudável, promovido pela Divisão de Doenças Crônicas não Transmissíveis (DVDCNT) do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac” (CVE) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/ SP), no Centro de Convenções Rebouças, situado Av. Rebouças 600 - São Paulo/SP/Brasil, no período de 12 a 13-11-2018.

Portaria CAIS-SR nº 1A5, de 19/04/18 DOE de 20/04/18 p.32 - seção 1 n° 73 - Altera a Portaria 019/2017, para recomposição dos membros das Comissões relacionadas.

Portaria IDPC nº 10A11, de 19/04/18 DOE de 20/04/18 p.34 - seção 1 n° 73 - Altera os membros das Comissões relacionadas.

Portaria HIDV nº 9, de 18/04/18 DOE de 20/04/18 p.34 - seção 1 n° 73 - Altera a Comissão de Humanização e Qualidade de Vida.

Portaria DRS-VIII nº 4, de 10/05/17 DOE de 20/04/18 p.34 - seção 1 n° 73 - Retificação - Institui junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Franca, a Sala de Situação de Arboviroses, que tem o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento de Arboviroses na Região.

Portaria HCRP nº 100, de 18/04/18 DOE de 20/04/18 p.36 - seção 1 n° 73 - Designa os profissionais, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.

Portaria HCRP nº 97, de 19/04/18 DOE de 20/04/18 p.36 - seção 1 n° 73 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I – Oftalmologia para atuar na Unidade de Emergência e no Ambulatório de Oftalmologia.

Portaria USP nº 7.224,de 19/04/18 DOE de 20/04/18 p.47 - seção 1 n° 73 - Altera dispositivo da Portaria GR-6.954/2017, que dispõe sobre a criação de Comissão de Implantação do Curso de Medicina do Campus USP de Bauru.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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