Legislação Federal

Resolução Normativa MCTIC-CONSEA nº 38, de 17/04//18 DOU de 19/04/18 p.16 - seção 1 n° 75 - Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA

Portaria MS-GM nº 1.025, de 18/04/18 DOU de 19/04/18 p.32 - seção 1 n° 75 - Delega ao Secretário-Executivo (SE/MS) a competência para assinar documentos oficiais na hipótese de viagem oficial no território nacional do titular desta Pasta.

Portaria MS-FUNASA nº 1.914, de 05/04/18 DOU de 19/04/18 p.34 - seção 1 n° 75 - Delega competência aos Superintendentes Estaduais da Funasa para firmar termos aditivos e apostilamento em convênios, termos de compromisso do PAC, Termo de Execução Descentralizada e outros instrumentos congêneres.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 19, de 18/04/18 DOU de 19/04/18 p.34 - seção 1 n° 75 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de aprovação das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para neoplasia maligna epitelial de ovário, apresentada pela Secretaria e Atenção à Saúde - SAS/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 20, de 18/04/18 DOU de 19/04/18 p.34 - seção 1 n° 75 - Estabelece prazo para que sejamapresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Diagnóstico e Tratamento das Amiloidoses Hereditárias Associadas à Transtirretina, apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

Resolução MDS-GM nº 1, de 17/04//18 DOU de 19/04/18 p.50 - seção 1 n° 75 - Dá publicidade à Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil, na forma aprovada pelo Pleno da CAISAN.

Portaria MS-SAS nº 382, de 03/04/18 DOU de 19/04/18 p.44 - seção 2 n° 75 - Designa representantes para comporem a Câmara de Assessoramento à Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

Legislação Estadual

Portaria HGG nº 14, de 17/04/18 DOE de 19/04/18 p.29 - seção 1 n° 72 - Altera os servidores que compõem a Comissão da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Portaria IIER nº 15A20, de 18/04/18 DOE de 19/04/18 p.30 - seção 1 n° 72 - Republicação - Designa servidores para comporem as comissões relacionadas.

Portaria HCRP nº 98, de 18/04/18 DOE de 19/04/18 p.35 - seção 1 n° 72 - Constitui Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I – Oftalmologia na Área de Cristalino, para atuar em emergências, na Unidade de Emergência e no Ambulatório de Cristalino no HC.

Portaria HCRP nº 99, de 18/04/18 DOE de 19/04/18 p.35 - seção 1 n° 72 - Constitui Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I – Oftalmologia para atuar na Unidade de Emergência e Setor de Retina e Vítreo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 297, de 17/04/18 DOM de 19/04/18 p.27- n° 72 - Cria a Unidade de Coordenação de Projetos – UCP, no âmbito do Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo – Avança Saúde SP, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Portaria SMIT nº 23, de 16/04/18 DOM de 19/04/18 p.28- n° 72 - Constitui, no âmbito da Coordenadoria de Convergência Digital, Comissão de Monitoramento e Avaliação, para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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