Legislação Federal

Lei nº 13.595, de 05/01/18 DOU de 18/04/18 p.3 - seção 1 n° 74 - Altera a Lei nº 11.350, de 05/10/2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Portaria MS-GM nº 886, de 04/04/18 DOU de 18/04/18 p.35 - seção 1 n° 74 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 887, de 04/04/18 DOU de 18/04/18 p.36 - seção 1 n° 74 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 892, de 04/04/18 DOU de 18/04/18 p.53 - seção 1 n° 74 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 893, de 04/04/18 DOU de 18/04/18 p.54 - seção 1 n° 74 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 894, de 04/04/18 DOU de 18/04/18 p.55 - seção 1 n° 74 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 895, de 04/04/18 DOU de 18/04/18 p.57 - seção 1 n° 74 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 896, de 04/04/18 DOU de 18/04/18 p.58 - seção 1 n° 74 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 506, de 17/04/18 DOU de 18/04/18 p.95 - seção 1 n° 74 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões à proposta de monografia de vacina rotavírus humano (atenuada), para inclusão na Farmacopeia Brasileira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 507, de 17/04/18 DOU de 18/04/18 p.95 - seção 1 n° 74 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da monografia de Peumus boldus Molina [folha].

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 12, de 11/04/18 DOU de 18/04/18 p.95 - seção 1 n° 74 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do tipo I.

Portaria MS-SAS nº 408, de 10/04/18 DOU de 18/04/18 p.97 - seção 1 n° 74 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 416, de 12/04/18 DOU de 18/04/18 p.98 - seção 1 n° 74 - Habilita a Santa Casa - Tupã (SP) e desabilita o Hospital São Francisco - Tupã (SP), como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Colo do Útero SRC.

Portaria MS-SAS nº 418, de 13/04/18 DOU de 18/04/18 p.98 - seção 1 n° 74 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, com sede em Santa Rita do Passa Quatro (SP).

Portaria MS-SAS nº 419, de 13/04/18 DOU de 18/04/18 p.98 - seção 1 n° 74 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Casa da Criança Betinho Lar Espírita para Excepcionais, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 63.361, de 17/04/18 DOE de 18/04/18 p.1 - seção 1 n° 71 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 32, de 17/04/18 DOE de 18/04/18 p.32 - seção 1 n° 71 - Dispõe sobre normas a serem seguidas nos processos de prestação de contas de recursos financeiros repassados por força de convênio firmado com Entidades Públicas, Filantrópicas ou sem Fins Lucrativos ou ainda consórcios e Municípios para custeio e investimentos ou qualquer outro objeto que vise à expansão ou aperfeiçoamento das atividades de assistência à saúde no âmbito do SUS/SP.

Deliberação CIB nº 38, de 17/04/18 DOE de 18/04/18 p.33 - seção 1 n° 71 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 39, de 17/04/18 DOE de 18/04/18 p.32 - seção 1 n° 71 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 40, de 17/04/18 DOE de 18/04/18 p.32 - seção 1 n° 71 - Aprova o repasse mensal de recursos de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2018, destinados ao “Programa Qualis Mais”.

Portaria HGVP, de 18/11/16 DOE de 18/04/18 p.65 - seção 1 n° 71 - Retificação - Comissão de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional, por necessidade de recomposição.

Portaria HMI nº 186, de 17/04/18 DOE de 18/04/18 p.65 - seção 1 n° 71 - Altera a Comissão de Prontuário.

Portaria IIER, de 17/04/18 DOE de 18/04/18 p.67 - seção 1 n° 71 - Renova a Portaria - 046/2013, de 13/12/13, e designa os senhores relacionados para que sob a presidência do primeiro constituam a Comissão Farmácia e Terapêutica, deste Instituto.

Portaria HI nº 3, de 17/04/18 DOE de 18/04/18 p.67 - seção 1 n° 71 - Designa Presidente da Comissão de Segurança do Paciente.

Decreto, de 17/04/18 DOE de 18/04/18 p.1 - seção 2 n° 71 - Exonera e Nomeia, membros para exercer em comissão o cargo de Secretário de Estado, da Secretaria da Saúde.

Projeto de Lei nº 237, de 2018 DOE de 18/04/18 p.12 - seção Leg. n° 67 - Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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