Legislação Federal

Lei, nº 13.652, de 13/04//18 DOU de 16/04/18 p.1 - seção 1 n° 72 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

Resolução Regimental MS-ANS nº 5, de 11/04//18 DOU de 16/04/18 p.32 - seção 1 n° 72 - Altera o Anexo I da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17/03/2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Portaria MS-SAS nº 400, de 09/04/18 DOU de 16/04/18 p.41 - seção 1 n° 72 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MPDG-SOF nº 4.104, de 13/04/18 DOU de 16/04/18 p.191 - seção 1 n° 72 - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.587, de 02/01/2018, no que concerne aos Ministérios da Fazenda; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Defesa; do Desenvolvimento Social; à Advocacia-Geral da União e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 13/04/18 p.81 - seção 1 n° 68 - prorroga a reabertura do processo eleitoral, para preenchimento de cadeiras vagas mandato dos Conselheiros Estaduais de Saúde 2017/2019 Regulamento das Eleições Mandato 2017/2019.

Resolução SS nº 21, de 01/03/18 DOE de 14/04/18 p.27 - seção 1 n° 69 - Retificação - Dá nova redação ao Anexo I da Resolução SS-41, de 05-05-2016, que dispõe, no âmbito da Secretaria da Saúde, sobre os requisitos para participação de prestadores de assistência à saúde interessados em cadastramento, caso habilitados, para eventual formalização de ajuste nas áreas assistenciais que especifica, e dá providências Correlatas.

Deliberação CIB nº 36, de 13/04/18 DOE de 14/04/18 p.27- seção 1 n° 69 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Portaria IP nº 4, de 13/04/18 DOE de 14/04/18 p.27 - seção 1 n° 69 - Institui por ocasião do aniversário de 115 anos do Instituto Pasteur, comemorado no ano de 2018, o prêmio Antonio Carini, a ser concedido a trabalhos referentes aos resultados de pesquisas e ações de vigilância, assistência e controle da raiva no Estado de São Paulo.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, 2018 DOE de 14/04/18 p.28 - seção 1 n° 69 - Tem por objeto o repasse adicional de recursos financeiros de custeio para suplementação orçamentária do Ambulatório Médico de Especialidades de São José dos Campos - Ame São José dos Campos.

Comunicado CGCSS, 2018 DOE de 14/04/18 p.28 - seção 1 n° 69 - Tem por objeto readequação de Metas assistenciais a partir de abril do presente exercício.

Portaria HGSM nº 8, de 13/04/18 DOE de 14/04/18 p.29 - seção 1 n° 69 - Cessa a partir da data da publicação a Portaria HGSMDMB - 17, publicada em DO, 21-07-2017, referente a designação dos servidores que compõe a Comissão Interna de Segurança do Paciente.

Portaria DRS-II nº 3, de 03/04/18 DOE de 14/04/18 p.30 - seção 1 n° 69 - Retificação - Institui, junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, a Sala de Situação Regional das Arboviroses que tem o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento da Dengue, Chikunguniya e Zika Vírus.

Portaria DRS-II nº 7, de 12/04/18 DOE de 14/04/18 p.30 - seção 1 n° 69 - Institui junto ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, o Grupo Condutor Regional da Cir - Central com seus respectivos representantes.

Portaria DRS-II nº 8, de 12/04/18 DOE de 14/04/18 p.30 - seção 1 n° 69 - Institui junto ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, o Grupo Condutor Regional da Cir - Consórcios com seus respectivos representantes.

Portaria DRS-II nº 9, de 12/04/18 DOE de 14/04/18 p.30 - seção 1 n° 69 - Institui junto ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, o Grupo Condutor Regional da Cir - Lagos com seus respectivos representantes.

Balanço Patrimonial FOSP, de 2018 DOE de 14/04/18 p.34 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial.

Projeto de Lei nº 227, de 2018 DOE de 14/04/18 p.6- seção Leg. n° 65 - Autoriza o Poder Executivo a Criar e Fixar o Efetivo do Quadro de Enfermagem para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.189, de 13/04/18 DOM de 14/04/18 p.1- n° 69 - Dispõe sobre a necessidade de prévia autorização do Gabinete do Prefeito para a edição, alteração ou revogação de portarias ou outros atos normativos internos que versem sobre delegação de competência, na forma que especifica.

Portaria SMS nº 253, de 2018 DOM de 14/04/18 p.24- n° 69 - Determina a coordenação das Campanhas de Vacinação no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, relacionadas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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