Legislação Federal

Resolução MMA-CGPG, nº 9, de 20/03//18 DOU de 12/04/18 p.71 - seção 1 n° 70 - Estabelece a forma de identificar o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado acessado(s) nos casos de regularização.

Portaria MS-GM, nº 252, de 10/04//18 DOU de 12/04/18 p.74 - seção 1 n° 70 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.

Portaria de Consolidação MS-GM, nº 2, de 28/09/17 DOU de 13/04/18 p.76 - seção 1 n° 71 - Retificação - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Portaria de Consolidação MS-GM, nº 6, de 28/09/17 DOU de 13/04/18 p.76 - seção 1 n° 71 - Retificação - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Únicode Saúde.

Portaria MS-GM, nº 565, de 09/03//18 DOU de 13/04/18 p.77 - seção 1 n° 71 - Retificação - Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS no exercício de 2018.

Legislação Estadual

Lei nº 16.709, de 12/04/18 DOE de 13/04/18 p.1 - seção 1 n° 68 - Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Dermatite Atópica.

Decreto nº 63.358, de 12/04/18 DOE de 13/04/18 p.1 - seção 1 n° 68 - Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME que especifica.

Portaria HGG-12, de 11/04/18 DOE de 13/04/18 p.69 - seção 1 n° 68 - Designa os servidores que compõem a Comissão de Curativos do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases.

Portaria HGG-13, de 11/04/18 DOE de 13/04/18 p.69 - seção 1 n° 68 - Designa os servidores que compõem a Comissão de Morbimortalidade Materno-Infantil do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - Guaianases.

Projeto de Lei nº 215, de 2018 DOE de 13/04/18 p.7- seção Leg. n° 64 - Proíbe o Consumo de bebidas alcoólicas no interior das lojas de conveniências, bem como nas dependências dos postos de abastecimento de combustíveis no Estado.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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