Legislação Federal

Portaria MS-GM, nº 917, de 06/04/18 DOU de 12/04/18 p.59 - seção 1 n° 70 - Altera os valores de Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPME relacionadas com procedimentos cirúrgicos ortopédicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC, nº 225, de 11/04/18 DOU de 12/04/18 p.60 - seção 1 n° 70 - Dispõe sobre a aprovação do 1º Suplemento do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 1ª edição.

Lei nº 13.650, de 11/04/18 DOU de 12/04/18 p.2 - seção 1 n° 70 Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27/11/2009; e altera as Leis nº^s 12.101, de 27/11/2009, e 8.429, de 02/06/1992.

Resolução COFEN, nº 572, de 23/03/18 DOU de 12/04/18 p.97 - seção 1 n° 70 - Republicação - Normatiza a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições com Serviço de Enfermagem.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.346, de 11/04/18 DOE de 12/04/18 p.1 - seção 1 n° 67 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Botucatu, da área que especifica.

Decreto nº 63.350, de 11/04/18 DOE de 12/04/18 p.1 - seção 1 n° 67 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês - IRSSL, do imóvel que especifica.

Decreto nº 63.354, de 11/04/18 DOE de 12/04/18 p.3 - seção 1 n° 67 - Dá denominação de Dr. Adib Domingos Jatene ao Hospital Regional de Sorocaba, localizado no Município de Sorocaba, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.357, de 11/04/18 DOE de 12/04/18 p.3 - seção 1 n° 67 - Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Saúde, partes do imóvel que específica, no Município da Andradina.

Deliberação CIB nº 35, de 06/04/18 DOE de 12/04/18 p.30 - seção 1 n° 67 - Retificação - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC e FAEC/TRS, relacionadas.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 12/04/18 p.32 - seção 1 n° 67 - Balanço Patrimonial - Fundação do ABC - Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 12/04/18 p.32 - seção 1 n° 67 - Balanço Patrimonial - Fundação do ABC - Hospital Estadual "Professor Carlos da Silva Lacaz" de Francisco Morato.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 12/04/18 p.33 - seção 1 n° 67 - Balanço Patrimonial - Fundação do ABC - Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 12/04/18 p.33 - seção 1 n° 67 - Balanço Patrimonial - Fundação do ABC - Instituto de Infectologia Emilio Ribas II - Bx. Santista.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 12/04/18 p.34 - seção 1 n° 67 - Notas Explicativas as Demonstrações Contábeis - Fundação do ABC.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 12/04/18 p.35 - seção 1 n° 67 - Torna sem efeito a retificação do D.O. de 7-4-2018 - página 95 - Poder Executivo - Seção I, que dispõe sobre Contraro de Gestão do Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto – Ame São José do Rio Preto.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 12/04/18 p.35 - seção 1 n° 67 - Retificação - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto – Ame São José do Rio Preto.

Termo de Retirratificação ao Contrato CGCSS, de 2018 DOE de 12/04/18 p.35 - seção 1 n° 67 - Tem por objeto o ajuste de metas em saídas hospitalares em Clínica Obstétrica, saídas hospitalares em Clínica Cirúrgica e Cirurgia Hospital Dia para o período de abril a dezembro/2018 no Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto – Mater.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 12/04/18 p.35 - seção 1 n° 67 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Mauá - AME Mauá - Fundação do ABC.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 12/04/18 p.36 - seção 1 n° 67 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande - AME Praia Grande - Fundação do ABC.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 12/04/18 p.36 - seção 1 n° 67 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Newton da Costa Brandão” – AME Santo André - Fundação do ABC.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 12/04/18 p.37 - seção 1 n° 67 - Notas Explicativas - Fundação do ABC.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 11/04/18 DOE de 12/04/18 p.38 - seção 1 n° 67 - Inclui membro na Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência em Saúde.

Portaria HGA, de 10/04/18 DOE de 12/04/18 p.38 - seção 1 n° 67 - Renomeia a Comissão de Humanização do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria HCSP, de 11/04/18 DOE de 12/04/18 p.39 - seção 1 n° 67 - Designa membros para Equipe Técnica do Núcleo Técnico e Científico de Humanização.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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