Legislação Federal

 

Lei nº 13.646, de 09/04/18 DOU de 10/04/18 p.1 - seção 1 n° 68 - Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

 

Consulta Pública MS-ANVISA, nº 502 de 09/04/18 DOU de 10/04/18 p.25 - seção 1 n° 68 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões às propostas de revisão de monografias de produtos biológicos da Farmacopeia Brasileira.

 

Resolução MDS-CIT, nº 3, de 21/03/18 DOU de 10/04/18 p.41 - seção 1 n° 68 - Pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.

 

Portaria MMA-ICMBio, nº 277 de 04/04/18 DOU de 10/04/18 p.42 - seção 1 n° 68 - Institui a Política de Uso de Uniformes no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

 

Portaria Normativa MPDG-SGP, nº 4 de 06/04/18 DOU de 10/04/18 p.43 - seção 1 n° 68 - Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n°12.990, de 9 de junho de 2014.

 

Portaria CFMV, nº 43 de 09/04/18 DOU de 10/04/18 p.70 - seção 1 n° 68 - Institui e regulamenta o Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

 

Legislação Estadual

 

Resolução Conjunta SSP-SEPCD nº 1, de 06/04/18 DOE de 07/04/18 p.40 - seção 1 n° 64 - Institui o Protocolo Único de Atendimento a ser observado no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública nas ocorrências que envolvam violência contra as pessoas com deficiência.

 

Resolução SPG nº 19, de 05/04/18 DOE de 10/04/18 p.1 - seção 1 n° 65 - Autoriza o Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Gestão Governamental a realizar piloto do programa de teletrabalho.

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.33 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - "Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I - SEDI-I - Fundação Instituto de Pesquisa e Diagnóstico por Imagem.

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.35 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - "Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III - SEDI-III - Fundação Instituto de Pesquisa e Diagnóstico por Imagem.

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.37 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual Porto Primavera - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.39 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Hospital Regional "Dr. Domingos Leonardo Ceravolo" de Presidente Prudente - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

 

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.40 - seção 1 n° 65 - Tem por objeto a readequação de metas assistenciais a partir de abril do presente exercício, alterando o Anexo Técnico I - itens II.1 e II.3.

 

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.40 - seção 1 n° 65 - Tem por objeto a alteração do Anexo III - Indicadores de Qualidade a partir do segundo trimestre do presente exercício.

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.41 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Edmon Alexandre Salomão - AME Andradina - Irmandade da Santa Casa de Andradina.

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.43 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Oscar Gurjão Cotrim - AME Araçatuba - Irmandade da Santa Casa de Andradina.

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.43 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades "Dr.Osmar Almeida Luz" - Ame Fernandópolis - Irmandade da Santa Casa de Andradina.

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.44 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Promissão - Irmandade da Santa Casa de Andradina.

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.45 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Idoso Oeste - SPDM: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.47 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Multidisciplinar Especializado no Idoso - Ame Idoso Sudeste - SPDM: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.50 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia - SPDM: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.53 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Mogi das Cruzes - SPDM: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.56 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades "Dra. Jandira Masur" - AME Psiquiatria - SPDM: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.59 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de São José dos Campos - SPDM: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

 

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 10/04/18 p.61 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Taboão da Serra - SPDM: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

 

Portaria DRS-II, nº 4, de 09/04/18 DOE de 10/04/18 p.64 - seção 1 n° 65 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional, para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, referente ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis.

 

Portaria DRS-II, nº 5, de 09/04/18 DOE de 10/04/18 p.64 - seção 1 n° 65 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional, para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Andradina, referente ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis.

 

Portaria DRS-II, nº 6, de 09/04/18 DOE de 10/04/18 p.64 - seção 1 n° 65 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional, para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Auriflama, referente ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis.

 

Portaria HCRP, nº 92, de 06/04/18 DOE de 10/04/18 p.70 - seção 1 n° 65 - Cria o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, diretamente subordinado à Superintendência, caracterizado como órgão técnico incumbido de gerir a política de inovação do Hospital.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 58.183, de 09/04/18 DOM de 10/04/18 p.1 - n° 65 -  Dispõe sobre a competência para nomeação e exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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