Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 878, de 03/04/18 DOU de 09/04/18 p.58 - seção 1 n° 67 - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 224, de 05/04/18 DOU de 09/04/18 p.93 - seção 1 n° 67 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 9, de 27/03/18 DOU de 09/04/18 p.100 - seção 1 n° 67 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 10, de 02/04/18 DOU de 09/04/18 p.100 - seção 1 n° 67 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 11, de 02/04/18 DOU de 09/04/18 p.100 - seção 1 n° 67 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.

Portaria MS-SVS nº 10, de 29/03/18 DOU de 09/04/18 p.105 - seção 1 n° 67 - Institui a Comissão Nacional de Validação da certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV.

Portaria Conjunta MMA-IBAMA nº 93, de 04/04/18 DOU de 09/04/18 p.114 - seção 1 n° 67 - Dispõe sobre projetos de recursos externos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e entidades vinculadas.

Legislação Estadual

Resolução SPG nº 14, de 02/04/18 DOE de 06/04/18 p.7 - seção 1 n° 63 - Dispõe sobre o parágrafo 5º do artigo 6º da Resolução SPG 15, de 11-04-2017, que passa a vigorar com a redação: § 5º - Caso o servidor não atenda à convocação para a avaliação de que trata o inciso III deste artigo e não apresente justificativa comprovada de impedimento do comparecimento por caso fortuito ou de força maior, caberá à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 190, da Lei 10.261, de 28-10-1968.

Lei Complementar nº 1.320, de 06/04/18 DOE de 07/04/18 p.1 - seção 1 n° 64 - Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.

Decreto nº 63.341, de 06/04/18 DOE de 07/04/18 p.3 - seção 1 n° 64 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Ribeirão Preto, da área que especifica.

Resolução SS nº 31, de 06/04/18 DOE de 07/04/18 p.52 - seção 1 n° 64 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema Ouvidor SES/SP online para gerenciamento das manifestações apresentadas nos serviços de Ouvidoria/S.A.U vinculadas à SES/SP e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 30, de 06/04/18 DOE de 07/04/18 p.52 - seção 1 n° 64 - Altera a representatividade das Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, da Secretaria de Estado da Saúde da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, e dá providencias correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 3.150, de 06/04/18 DOE de 07/04/18 p.52 - seção 1 n° 64 - Defiro o pedido, ficando autorizada vistas e extração de cópias solicitadas, no âmbito deste Gabinete.

Deliberação CIB nº 35, de 06/04/18 DOE de 07/04/18 p.52 - seção 1 n° 64 - Homologou ad referendum as transferências de teto financeiro MAC e FAEC/TRS, relacionadas.

Deliberação CIB nº 33, de 28/03/18 DOE de 07/04/18 p.52 - seção 1 n° 64 - Republicação -  Aprova a composição do Comitê Gestor Estadual para Coordenação da Execução da Estratégia de Fortalecimento das Ações de Vigilância e Cuidado das crianças diagnosticadas ou com suspeita, de Síndrome Congênita associada á infecção pelo vírus Zika - SCZ e com outras Síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus STORSH.

Portaria IB nº 14, de 04/04/18 DOE de 07/04/18 p.54 - seção 1 n° 64 - Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento e Inovação do Instituto Butantan.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 06/04/18 p.56 - seção 1 n° 63 - Balanço Patrimonial - Casa de Saúde Santa Marcelina - Hospital Geral de Itaquaquecetuba.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.59 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.62 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia" - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.65 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral "Profº Dr.Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.68 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral de Pirajussara - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.71 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Hospital Transplantes do Estado de São Paulo - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.74 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Unidade Recomeço Helvetia - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.76 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Serviço de Reabilitação Lucy Montoro Mogi Mirim Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.77 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos Spdm - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.79 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral Grajaú Professor Liberato John Alphonse Di Dio - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.80 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Hospital Regional de Jundiaí - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.81 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial – Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - MATER - FAEPA Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.83 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual Américo Brasiliense - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FAEPA.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.85 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral de Pedreira - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.88 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual de Ribeirão Preto "Dr. Carlos Eduardo Martinelli"- Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo- FAEPA.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.90 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Balanço Patrimonial - Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha - CAISM Franco da Rocha - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.91 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" de Franco da Rocha - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado  CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.93 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual João Paulo II - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.94 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Hospital Regional "Dr. Domingos Leonardo Ceravolo" de Presidente Prudente - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 06/04/18 p.95 - seção 1 n° 64 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no AME Itapetininga.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.98 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Assis - Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.99 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos - Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 07/04/18 p.100 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades "Maria Cristina Cury" AME - Interlagos - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Portaria CHS nº 10, de 04/04/18 DOE de 07/04/18 p.100 - seção 1 n° 64 - Designa as alterações na composição da Comissão, de Residência Médica (Coreme) do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria IDPC nº 7, de 04/04/18 DOE de 07/04/18 p.101 - seção 1 n° 64 - Altera a Comissão de Humanização/Hospitalidade.

Portaria IDPC nº 8, de 06/04/18 DOE de 07/04/18 p.101 - seção 1 n° 64 - Altera a de Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria DRS-IX, de 02/04/18 DOE de 07/04/18 p.101 - seção 1 n° 64 - Republicação - Instala Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelo estabelecimento conveniado junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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