Legislação Federal

Portaria MS-GN nº 912 de 05/04/18 DOU de 06/04/18 p.152 - seção 1 n° 66 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo.

Portaria MS-SE nº 293, de 05/04/18 DOU de 06/04/18 p.152 - seção 1 n° 66 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria Interministerial MDS-MS-MEC nº 1, de 04/04/18 DOU de 06/04/18 p.170 - seção 1 n° 66 - Estabelece diretrizes, objetivos e competências para a promoção da intersetorialidade, no âmbito do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.

Portaria MDS-GM nº 1.375, de 04/04/18 DOU de 06/04/18 p.172 - seção 1 n° 66 - Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Deliberação MMA-CGEN nº 24, de 27/02/18 DOU de 06/04/18 p.173 - seção 1 n° 66 - Cria Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de Orientação Técnica para esclarecer a aplicação do conceito de desenvolvimento tecnológico para o setor de Fragrâncias.

Resolução CFFa nº 524, de 23/03/18 DOU de 06/04/18 p.275 - seção 1 n° 66 - Dispõe sobre registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.335, de 05/04/18 DOE de 06/04/18 p.1 - seção 1 n° 63 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Sebastião, do imóvel que especifica.

Decreto nº 63.337, de 05/04/18 DOE de 06/04/18 p.1 - seção 1 n° 63 Dispõe sobre nova redação ao Anexo I do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, que rege a Rede de Reabilitação Lucy Montoro.

Comunicado CGCSS-HGI, de 2018 DOE de 06/04/18 p.56 - seção 1 n° 63 - Balanço Patrimonial - Casa de Saúde Santa Marcelina - Hospital Geral de Itaquaquecetuba.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão SEDI-I, de 2018 DOE de 06/04/18 p.57 - seção 1 n° 63 - Tem por objeto o ajuste de metas de raio-x e ultrassonografia na Unidade Ame Itapevi, alterando o Anexo Técnico I - Descrição de Serviços no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I – SEDI I.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS-HEJP, de 2018 DOE de 06/04/18 p.57 - seção 1 n° 63 - Tem por objeto a redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta de internações (saídas hospitalares em Clínica Médica) do Contrato de Gestão referente ao 2º semestre/2017 do Hospital Estadual João Paulo II.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS-HERP, de 2018 DOE de 06/04/18 p.57 - seção 1 n° 63 - Tem por objeto Desconto de recursos financeiros de custeio decorrente da produção a menor referente ao Projeto Especial Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no segundo semestre do exercício 2017 no Hospital Estadual de Ribeirão Preto “Dr. Carlos Eduardo Martinelli.

Contrato de Gestão CGCSS-AME-BAURU, de 2018 DOE de 06/04/18 p.57 - seção 1 n° 63 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – AME Bauru.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS-AME-SJRP, de 2018 DOE de 06/04/18 p.60 -  - seção 1 n° 63 -  Tem por objeto desconto de recursos de custeio, por descumprimento de metas na Linha de Contratação do SADT Externo no segundo semestre de 2017 no Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto - Ame São José do Rio Preto.

Portaria CRATOD, de 26/03/18 DOE de 06/04/18 p.60 - seção 1 n° 63 - Designa  servidores para compor a Comissão de Revisão de Prontuário do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas.

Portaria HGSM nº 7, de 28/03/18 DOE de 06/04/18 p.60 - seção 1 n° 63 - Cessa partir da data da publicação Portaria - 25 publicada em D.O 16-06-2016 referente a designação dos servidores que compõe a Comissão de Estomaterapia do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria SUCEN nº 38, de 04/04/18 DOE de 06/04/18 p.63 - seção 1 n° 63 - Institui Comissão para apresentação, no prazo de 30 dias, de proposta de organização do fluxo e protocolo de custos para emissão de Laudos de Vulnerabilidade para Febre Maculosa Brasileira – FMB.

Portaria HCRP nº 74, de 05/04/18 DOE de 06/04/18 p.70 - seção 1 n° 63 - institui o teletrabalho no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, assim considerada a modalidade de prestação de parte da jornada laboral do servidor, fora das dependências físicas do Hospital.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.180, de 05/04/18 DOM de 06/04/18 p.1 - n° 63 -  Institui o Programa Selo de Direitos Humanos e Diversidade, destinado ao reconhecimento e fomento de ações de inclusão e promoção dos direitos humanos e da diversidade no ambiente de trabalho.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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