Legislação Federal

Portaria MDS-NPDH nº 9, de 04/04/18 DOU de 05/04/18 p.50 - seção 1 n° 65 - Divulga a relação dos municípios que concluíram o aceite ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 03, de 1212/2017 e da Portaria SNPDH nº 05, de 19/03/2018, entre os dias 06 e 31 de março de 2018.

Resolução COFEN nº 573, de 26/03/18 DOU de 05/04/18 p.63 - seção 1 n° 65 - Institui a Controladoria-Geral das atividades administrativas do Conselho Federal de Enfermagem, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.279, de 20/03/18 DOE de 05/04/18 p.1 - seção 1 n° 62 - Retificação - Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), introduz modificações no Decreto nº 46.488, de 8 de janeiro de 2002, que trata de sua reorganização, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 16, de 28/02/18 DOE de 05/04/18 p.37 - seção 1 n° 62 - Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 26, de 19/03/18 DOE de 05/04/18 p.37 - seção 1 n° 62 - Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 05/04/18 p.41 - seção 1 n° 62 - Balanço Patrimonial - "Instituto de Reabiliação Lucy Montoro Fundação Faculdade de Medicina - FFM.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 05/04/18 p.42 - seção 1 n° 62 - Balanço Patrimonial - "Unidade Reabilitação Lucy Montoro Pariquera-Açu Cruzada Bandeirantes São Camilo Assistência Médico-Social.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 05/04/18 p.43 - seção 1 n° 62 - Balanço Patrimonial - "Centro Medicina Reabilitação Lucy Montoro Santos Cruzada Bandeirantes São Camilo Assistência Médico-Social.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 05/04/18 p.44 - seção 1 n° 62 - Contrato que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, e o Instituto Sócrates Guanaes - Isg qualificado como Organização Social de Saúde, para regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Hospital Regional de Registro.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 05/04/18 p.46 - seção 1 n° 62 - Contrato que entre Si Celebram O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Banco de Olhos de Sorocaba qualificado como Organização Social de Saúde, para regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Centro De Realitação Lucy Montoro De Sorocaba.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 05/04/18 p.49 - seção 1 n° 62 - Balanço Patrimonial - Hospital Regional do Vale do Paraíba - Sociedade Beneficente São Camilo.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 05/04/18 p.51 - seção 1 n° 62 - Balanço Patrimonial - Hospital Universitário de Taubaté - Sociedade Beneficente São Camilo.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 05/04/18 p.52 - seção 1 n° 62 - Tem por objeto desconto de recursos financeiros de custeio decorrente da produção a menor referente ao Projeto Especial “Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos” no segundo semestre do exercício 2017 no Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Euryclides de Jesus Zerbini.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 05/04/18 p.52 - seção 1 n° 62 - Tem por o desconto de recursos financeiros de custeio decorrente da produção a menor referente ao Projeto Especial Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no segundo semestre do exercício 2017 no Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 05/04/18 p.52 - seção 1 n° 62 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” - Ame São José dos Campos.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 05/04/18 p.55 - seção 1 n° 62 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini” - Ame Tupã.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 05/04/18 p.57 - seção 1 n° 62 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto – Ame São José do Rio Preto.

Portaria CAIS-BOTUCATU de 04/04/18 DOE de 05/04/18 p.60 - seção 1 n° 62 - Inclui membros nas comissões relacionadas.

Portaria CAIS-BOTUCATU de 03/04/18 DOE de 05/04/18 p.60 - seção 1 n° 62 - Retificação - Designa membros as Comissões relacionadas.

Portaria HGT de 04/04/18 DOE de 05/04/18 p.61 - seção 1 n° 62 - Declara que, ficam criados os novos Núcleos em virtude de alterações nas composições dos membros.

Portaria DRS-II nº 3 de 03/04/18 DOE de 05/04/18 p.61 - seção 1 n° 62 - Institui, junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, a Sala de SituaçãoRegional das Arboviroses que tem o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento da Dengue, Chikunguniya e Zika Vírus.

Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2018 DOE de 05/04/18 p.11- seção Leg. n° 58 - Altera o artigo 175 (Dos Orçamentos) da Constituição do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 186, de 2018 DOE de 05/04/18 p.11- seção Leg. n° 58 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção às Pessoas com Deficiência Auditiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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