Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 793, de 28/03/18 DOU de 02/04/18 p.33 - seção 1 n° 62 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Unidade Odontológica Móvel UOM e Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Despacho MS-ANVISA nº 56, de 27/03/18 DOU de 02/04/18 p.97 - seção 1 n° 62 - Declara a caducidade e a revogação tácita dos atos normativos em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de março de 2018, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Decreto, de 02/04/18 DOU de 02/04/18 p.1 - seção 1 Ed. Extra n° 62A - Exonera e nomeia membro para exercer o cargo de Ministro de Estado da Saúde.

Decreto nº 9.323, de 29/03/18 DOU de 03/04/18 p.1 - seção 1 n° 63 - Republicação - Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2018.

Portaria MS-GM nº 730, de 26/03/18 DOU de 03/04/18 p.42 - seção 1 n° 63 - Republicação - Institui o Comitê Executivo de Assistência Emergencial com a finalidade de coordenar as ações do Ministério da Saúde no Comitê Federal de Assistência Emergencial, de que trata o Decreto nº 9.286/2018.

Portaria MS-GM nº 793, de 28/03/18 DOU de 03/04/18 p.43 - seção 1 n° 63 - Republicação - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Unidade Odontológica Móvel UOM e Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-SE nº 280, de 02/04/18 DOU de 03/04/18 p.48 - seção 1 n° 63 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Resolução MS-CNS nº 571, de 31/01/18 DOU de 03/04/18 p.49 - seção 1 n° 63 - Aprova os nomes/coordenações e localidades abaixo listadas, em ordem alfabética, separados por categorias, para composição da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde (CT/CISTT/CNS).

Resolução MS-CNS nº 575, de 21/02/18 DOU de 03/04/18 p.50 - seção 1 n° 63 - Aprova a reestruturação da CIASPD, para o exercício do mandato de 2016 a 2018.

Resolução MS-CNS nº 576, de 21/02/18 DOU de 03/04/18 p.50 - seção 1 n° 63 - Aprova a reestruturação da CISTT, para o exercício do mandato de 2016 a 2018.

Resolução MS-CNS nº 577, de 21/02/18 DOU de 03/04/18 p.51 - seção 1 n° 63 - Aprova a reestruturação da CISMU, para o exercício do mandato de 2016 a 2018.

Portaria MS-SAS nº 360, de 27/03/18 DOU de 03/04/18 p.52 - seção 1 n° 63 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 368, de 28/03/18 DOU de 03/04/18 p.53 - seção 1 n° 63 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução MDH-CONANDA nº 207, de 22/03/18 DOU de 03/04/18 p.89 - seção 1 n° 63 - Altera a Resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que convoca a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Legislação Estadual

Instrução UCRH nº 3 de 29/03/18 DOE de 30/03/18 p.19 - seção 1 n° 59 - Dispõe sobre o procedimento para solicitação de licença para tratamento de saúde, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 193 da Lei 10.261, de 28-10-1968, regulamentado pelo Decreto 62.969, de 27-11-2017, com dispensa da realização de perícia médica oficial.

Comunicado GS-SS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.44 - seção 1 n° 60 - Solicitação de Manifestação de Interesse (MI).

Extrato do Primeiro termo de Aditamento ao Contrato GS-SS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.44 - seção 1 n° 60 - Construção de 16 Unidades Básicas de Saúde - UBS e 1 Centro de Atenção Psicossocial - Caps na Região do Vale do Jurumirim, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 03/041/ p.44 - seção 1 n° 60 - Aprovação de inclusão de pauta e homologações relacionadas.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.47 - seção 1 n° 60 - Regulamento de Contratações de Obras, Serviços e Compras do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci-SP/OSS Ambulatório Médico de Especialidades De São Vicente - Ame São Vicente.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.47 - seção 1 n° 60 - Balanço Patrimonial - Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul - CEAC Sul - Associação Congregação de Santa Catarina.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.50 - seção 1 n° 60 - Balanço Patrimonial - Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul - CEAC Sul - Associação Congregação de Santa Catarina.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.52 - seção 1 n° 60 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista - Casa de Saúde Santa Marcelina.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.54 - seção 1 n° 60 - Balanço Patrimonial - Hospital de Base de Bauru - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.56 - seção 1 n° 60 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo" - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.58 - seção 1 n° 60 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual Manoel de Abreu - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.60 - seção 1 n° 60 - Balanço Patrimonial - Maternidade Santa Isabel - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.61 - seção 1 n° 60 - Retificação - Tem por objeto o desconto de recursos financeiros de Custeio decorrente da produção a menor referente ao Projeto Especial “Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos” no segundo semestre do exercício 2017 no Hospital Geral “Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho” de Carapicuíba.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.62 - seção 1 n° 60 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Roberto Affonso Placco" - AME Itapetininga - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.64 - seção 1 n° 60 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Jair Marcelino da Silva Filho" - AME Bauru - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.66 - seção 1 n° 60 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.68 - seção 1 n° 60 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades "Celina Maria Vendramini França" AME Tupã - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.70 - seção 1 n° 60 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.71 - seção 1 n° 60 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Itapevi - Associação Congregação de Santa Catarina.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 03/04/18 p.73 - seção 1 n° 60 - Balanço Patrimonial - Centro de Referência do Idoso Zona Norte - CRI - Norte - Associação Congregação de Santa Catarina.

Portaria HCRP nº 79, de 29/03/18 DOE de 03/04/18 p.79 - seção 1 n° 60 - Compõe o Núcleo de Acesso, Qualidade Hospitalar e Regulação Interna do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portaria HCRP nº 81, de 02/04/18 DOE de 03/04/18 p.79 - seção 1 n° 60 - Designa profissionais de acordo com o Regimento Interno, para comporem o Comitê Hospitalar Transfusional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 173, de 2018 DOE de 03/04/18 p.11- seção Leg. n° 56 - Institui o Dia da Baixa Visão.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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