Legislação Federal

Portaria MMA-GM nº 75, de 26/03/18 DOU de 28/03/18 p.160 - seção 1 - n° 60 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Conectividade de Paisagens, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Resolução COFEN nº 572, de 23/03/18 DOU de 29/03/18 p.297 - seção 1 - n° 61 - Normatiza a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições com Serviço de Enfermagem.

Decreto nº 9.323, de 29/03/18 DOU de 29/03/18 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n° 61 - Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2018.

Resolução PR-CMED nº 1, de 09/03/18 DOU de 29/03/18 p.8 - seção 1 - Edição Extra - n° 61 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31/03/2018, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Portaria MCTIC-GM nº 1.740, de 29/03/18 DOU de 02/04/18 p.10 - seção 1 - n° 62 - Institui a Política de Gestão da Integridade, de Riscos e Controles Internos no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Consulta Publica MS-GM nº 2, de 23/03/18 DOU de 02/04/18 p.32 - seção 1 - n° 62 - Fica estabelecido o prazo para que seja avaliada e apresentadas sugestões relativas à proposta de alteração do Anexo à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28/09/2017, que redefine as regras e os critérios para a apresentação, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD.

Portaria MS-GM nº 748, de 27/03/18 DOU de 02/04/18 p.33 - seção 1 - n° 62 - Republicação - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pelo Ministério da Saúde aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018, nos termos da Medida Provisória nº 815, de 29 de dezembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 853, de 28/03/18 DOU de 02/04/18 p.84 - seção 1 - n° 62 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados e Municípios, referente ao incentivo financeiro de custeio da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero.

Portaria MS-GM nº 855, de 28/03/18 DOU de 02/04/18 p.86 - seção 1 - n° 62 - Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 857, de 28/03/18 DOU de 02/04/18 p.87 - seção 1 - n° 62 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Coronariana - UCO da Santa Casa de Marília - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de São Paulo e do Município de Marília.

Portaria MS-GM nº 858, de 28/03/18 DOU de 02/04/18 p.87 - seção 1 - n° 62 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados e Municípios, referente ao incentivo financeiro de custeio da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero.

Portaria MS-GM nº 860, de 28/03/18 DOU de 02/04/18 p.89 - seção 1 - n° 62 - Habilita a Santa Casa de Marília - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Marília como Centro de Atendimento de Urgência Tipo I aos Pacientes com AVC e estabelece recursos a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de São Paulo e do Município de Marília.

Portaria MS-GM nº 865, de 28/03/18 DOU de 02/04/18 p.90 - seção 1 - n° 62 - Habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 876, de 29/03/18 DOU de 02/04/18 p.91 - seção 1 - n° 62 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de São Paulo, destinados ao Hospital Amaral Carvalho.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 490, de 26/03/18 DOU de 02/04/18 p.94 - seção 1 - n° 62 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os ensaios para comprovação de equivalência terapêutica para medicamentos nasais e inalatórios orais.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 491, de 26/03/18 DOU de 02/04/18 p.94 - seção 1 - n° 62 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os ensaios de desempenho in vitro de medicamentos nasais e inalatórios orais.

Legislação Estadual

Resolução USP nº 7.493, de 27/03/18 DOE de 29/03/18 p.79 - seção 1 n° 58 - Baixa o Regimento de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 7.495, de 27/03/18 DOE de 29/03/18 p.82 - seção 1 n° 58 - Altera dispositivo no Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

Resolução SF-APE nº 540, de 23/03/18 DOE de 30/03/18 p.35 - seção 1 n° 59 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

Resolução SF-APE nº 541, de 23/03/18 DOE de 30/03/18 p.34 - seção 1 n° 59 - Aprova os índices e observações do Comunicado 665 da Assessoria de Política Econômica de 23-03- 2018, que fazem parte integrante desta Resolução.

Portaria SF-CAF nº 7, de 29/03/18 DOE de 30/03/18 p.36 - seção 1 n° 59 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de MARÇO/2018.

Resolução SS nº 27, de 28/03/18 DOE de 30/03/18 p.55 - seção 1 n° 59 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o AME Barradas.

Resolução SS nº 28, de 29/03/18 DOE de 30/03/18 p.58 - seção 1 n° 59 - Institui a Comissão de Interface e o Comitê Gestor do Hospital Regional de Sorocaba e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 29, de 29/03/18 DOE de 30/03/18 p.58 - seção 1 n° 59 - Institui a Comissão de Interface e o Comitê Gestor do Hospital Regional de São José dos Campos e dá providencias correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 3.020, de 29/03/18 DOE de 30/03/18 p.58 - seção 1 n° 59 - Contrato de Gestão para Gerenciamento do Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Sorocaba.

Contrato de Gestão SS, de 2018 DOE de 30/03/18 p.58 - seção 1 n° 59 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Botucatu.

Despacho do Secretário SS nº 1.350, de 29/03/18 DOE de 30/03/18 p.60 - seção 1 n° 59 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Regional de Registro - Dispensa de Licitação.

Deliberação CIB nº 34, de 29/03/18 DOE de 30/03/18 p.60 - seção 1 n° 59 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Portaria GVS-XIII nº 1, de 29/03/18 DOE de 30/03/18 p.60 - seção 1 n° 59 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária XIII - Assis-SP, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXVI, de 27/03/18 DOE de 30/03/18 p.62 - seção 1 n° 59 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CGCSS nº 1, de 29/03/18 DOE de 30/03/18 p.62 - seção 1 n° 59 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da entidade gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de São José dos Campos e dá outras providências.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 30/03/18 p.63 - seção 1 n° 59 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral de Itapevi- Cruzada Bandeirante São Camilo de Assistência Médico Social.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 30/03/18 p.64 - seção 1 n° 59 - Tem por objeto o desconto de recursos financeiros de Custeio decorrente da produção a menor referente ao Projeto Especial “Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos” no segundo semestre do exercício 2017 no Hospital Geral “Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho” de Carapicuíba.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 30/03/18 p.64 - seção 1 n° 59 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de custeio e ajuste de metas em Saídas Hospitalares em Clínica Médica, Cirúrgica, Cirurgia em Hospital Dia, Consultas de Urgência, Ambulatório Médico e SADT Externo no período de abril a dezembro de 2018 considerando a proposta de ampliação da atividade assistencial para ativação plena do Hospital Regional “Jorge Rossmann” de Itanhaém.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 30/03/18 p.64 - seção 1 n° 59 - Tem por objeto repasse de recursos financeiros de Custeio visando à ampliação da UTI Adulto e aumento da resolutividade Cardiológica do Hospital Regional de Jundiaí.

Portaria CHPB, de 28/03/18 DOE de 30/03/18 p.66 - seção 1 n° 59 - Alterando, a partir de 29-03-2018, a Comissão de Humanização.

Portaria IDPC nº 6, de 29/03/18 DOE de 30/03/18 p.66 - seção 1 n° 59 - Nomeia os membros da Comissão de Ética para Uso de Animais - CEUA.

Portaria HCRP nº 77, de 29/03/18 DOE de 30/03/18 p.68 - seção 1 n° 59 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Agente de Saúde (Auxiliar de Necropsia).

Portaria SDECTI nº 2, de 23/03/18 DOE de 30/03/18 p.71 - seção 1 n° 59 - Altera a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SDECTI.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.169, de 28/03/18 DOM de 29/03/18 p.3 - n° 58 - Altera e revoga artigos do Decreto nº 46.195, de 10 de agosto de 2005, que estabelece regras para utilização do Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C., e define o Boletim de Serviço Eletrônico - BSE, do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, como veículo oficial de publicação dos atos e eventos que especifica.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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