Legislação Federal

Portaria MJSP-CONAN nº 113, de 01/11/17 DOU de 07/11/17 p.51 - seção 1 n° 213 - Cria, conforme aprovação do Plenário do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, em sua 86ª reunião ordinária, realizada em 01/12/2016, a Câmara Setorial dos Arquivos Públicos do Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal - CSAEDF.

Portaria MS-GM nº 2.949, de 06/11/17 DOU de 07/11/17 p.55 - seção 1 n° 213 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MMA-GM nº 422, de 06/11/17 DOU de 07/11/17 p.78 - seção 1 n° 213 - Aprova os instrumentos de Termos de Compromisso a serem firmados entre o usuário e a União, para fins de regularização do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, nos termos da Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015.

Legislação Estadual

Resolução SF nº 95, de 06/11/17 DOE de 07/11/17 p.24 - seção 1 n° 207 - Institui o Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda.

Resolução SF-APE nº 531, de 27/10/17 DOE de 07/11/17 p.24 - seção 1 n° 207 - Aprova os índices e observações do Comunicado 655 da Assessoria de Política Econômica de 27-10-2017.

Resolução SF-APE nº 530, de 27/10/17 DOE de 07/11/17 p.26 - seção 1 n° 207 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

Extrato de Retirratificação CGOF, de 2017 DOE de 07/11/17 p.53 - seção 1 n° 207 - Prorroga o prazo de vigência e ratifica as demais cláusulas do Contrato e ratifica as demais cláusulas do contrato.

Extrato de Retirratificação CGOF, de 2017 DOE de 07/11/17 p.53 - seção 1 n° 207 - Altera a Cláusula Décima Segunda dos Recursos provenientes do Ministério da Saúde - FNS e FAEC e ratifica as demais cláusulas do Convênio.

Portaria USP, de 06/11/17 DOE de 07/11/17 p.63 - seção 1 n° 207 - Designa, nos termos dos incisos a seguir indicados do artigo 3º da Resolução 7338/17, os membros para comporem o Conselho Superior do Centro de Inovação da Universidade de São Paulo (InovaUSP).

Legislação Municipal

Proposta Orçamentária para o Exercício de 2018, DOM de 07/11/17 p.1 Suplementos n° 208 - 

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=18&e=20171107&p=1

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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