Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 148, de 28/03/17 DOU de 29/03/17 p.28 - seção 1 nº 61 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 25, de 04/04/2008, que dispõe sobre o procedimento de recurso administrativo no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-SAS nº 637, de 28/03/17 DOU de 29/03/17 p.28 - seção 1 nº 61 - Desabilita o Hospital Regional de Assis - SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e habilita a Santa Casa de Ourinhos - SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia.

Portaria MPDG-GM nº 56, de 27/03/17 DOU de 29/03/17 p.46 - seção 1 nº 61 - Remaneja os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16/01/2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Resolução MPDG-STI nº 1, de 24/03/17 DOU de 29/03/17 p.47 - seção 1 nº 61 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - CGINDA.

Resolução MPDG-STI nº 2, de 24/03/17 DOU de 29/03/17 p.47 - seção 1 nº 61 - Aprova os Termos de Uso de dados abertos do Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Legislação Estadual

Portaria SPPREV nº 139 de 28/03/17 DOE de 29/03/17 p.15 - seção 1 nº 59 - Aprova a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade Atividade-Fim da São Paulo Previdência.

Portaria HGA, de 28/03/17 DOE de 29/03/17 p.24 - seção 1 nº 59 - Renomeia a composição da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos deste Hospital.

Portaria DRS-XI nº 2, de 27/03/17 DOE de 29/03/17 p.24 - seção 1 nº 59 - Altera a composição da Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis.

Portaria HCRP nº 44, de 06/03/17 DOE de 29/03/17 p.27 - seção 1 nº 59 - Cria o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, diretamente subordinado à Superintendência, caracterizado como órgão técnico incumbido de gerir a política de inovação do Hospital.

Portaria HCRP nº 50, de 20/03/17 DOE de 29/03/17 p.27 - seção 1 nº 59 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos - Capo do HCFMRP-USP Campus e Unidade de Emergência vinculada ao Departamento de Atenção à Saúde do HCFMRP-USP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702