Legislação Federal

Portaria MRE-SGRE nº 8, de 04/01/17 DOU de 23/03/17 p.48 - seção 1 nº 57 - Republicação - Dispõe sobre normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da AdministraçãoPública Federal direta ou indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebido, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

Resolução MDH-CONANDA nº 183, de 09/03/17 DOU de 23/03/17 p.80 - seção 1 nº 56 - Aprova o documento "Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua".

Consulta Pública MS-GM nº 11, de 23/03/17 DOU de 24/03/17 p.102 - seção 1 nº 58 - Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, interposto pela entidade Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio de Jesus.

Consulta Pública MS-GM nº 13, de 23/03/17 DOU de 24/03/17 p.102 - seção 1 nº 58 - Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, interposto pela entidade Associação dos Portadores de Doenças Especiais.

Portaria MS-GM nº 823, de 22/03/17 DOU de 24/03/17 p.102 - seção 1 nº 58 - Cessa os efeitos da Portaria nº 689/GM/MS, de 16/04/2012, que localiza, temporariamente, na Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva, Função Comissionada Técnica. 

Resolução Normativa MS-ANS nº 421, de 23/03/17 DOU de 24/03/17 p.102 - seção 1 nº 58 - Altera a Resolução Normativa - RN n.º 405, de 9 de maio de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviço na Saúde Suplementar - QUALISS.

Consulta Pública MS-ANS nº 60, de 23/03/17 DOU de 24/03/17 p.103 - seção 1 nº 58 - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta que dispõe sobre os mecanismos financeiros de regulação que poderão ser utilizados pelas operadoras em seus produtos a serem disponibilizados ou contratados no mercado de saúde suplementar.

Portaria MS-SAS nº 582, de 23/03/17 DOU de 24/03/17 p.104 - seção 1 nº 58 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia Doutor Oswaldo Siqueira Lyra, com sede em Auriflama (SP).

Portaria MS-SAS nº 584, de 23/03/17 DOU de 24/03/17 p.105 - seção 1 nº 58 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Dr. Jayme Rodrigues, com sede em Jundiaí (SP).

Portaria MS-SAS nº 585, de 23/03/17 DOU de 24/03/17 p.105 - seção 1 nº 58 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 588, de 23/03/17 DOU de 24/03/17 p.106 - seção 1 nº 58 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do CREN - Centro de Recuperação e Educação Nutricional, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 591, de 23/03/17 DOU de 24/03/17 p.106 - seção 1 nº 58 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Consciência Solidária, com sede em Atibaia (SP).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 8, de 22/03/17 DOU de 24/03/17 p.107 - seção 1 nº 58 - Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Espondilite Ancilosante apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 9, de 22/03/17 DOU de 24/03/17 p.107 - seção 1 nº 58 - Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Artrite Psoríaca apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 10, de 22/03/17 DOU de 24/03/17 p.107 - seção 1 nº 58 - Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Doença de Gaucher apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 11, de 22/03/17 DOU de 24/03/17 p.107 - seção 1 nº 58 - Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções apresentado pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.

Portaria MS-SCTIE nº 15, de 22/03/17 DOU de 24/03/17 p.107 - seção 1 nº 58 - Torna pública a decisão de incorporar a associação de sulfato de polimixina B 10.000 UI, sulfato de neomicina 3,5 mg/mL, fluocinolona acetonida 0,25 mg/mL e cloridrato de lidocaína 20 mg/mL, apresentada em frasco com 5 mL, para otite externa aguda no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 10, de 21/03/17 DOE de 23/03/17 p.16 - seção 1 nº 55 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO-CPA 1, de 11-01-2017, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2017.

Comunicado SS-GS, de 2017 DOE de 23/03/17 p.28- seção 1 nº 55 - Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 08/2017 para a capacitação dos profissionais de saúde e gestores regionais e municipais, através de curso de especialização em gestão no âmbito das regiões de saúde do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no Estado de São Paulo.

Decreto, de 23/03/17 DOE de 24/03/17 p.1- seção 1 nº 56 - Indica membros para integrarem o Conselho de Orientação do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - Fumefi, na qualidade de representantes.

Projeto de Lei nº 127 de, 2017 DOE de 24/03/2017 p.8 - seção Leg. nº 56 - Institui o 'Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago' no Estado de São Paulo, a realizar-se, anualmente, no dia 28 de setembro.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702