Legislação Federal

Resolução RE-MS-ANVISA nº 759, de 21/03/17 DOU de 21/03/17 p.72 - seção 1 nº 56 - Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios relacionados.

Portaria MS-SAS nº 533, de 15/03/17 DOU de 23/03/17 p.42 - seção 1 nº 57 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 535, de 15/03/17 DOU de 23/03/17 p.43 - seção 1 nº 57 - Reabilita o Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, localizado em Pariquera- Açu/SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.

Portaria MS-SAS nº 560, de 21/03/17 DOU de 23/03/17 p.46 - seção 1 nº 57 - Reabilita a Santa Casa, localizado em Araraquara/ SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia e Hematologia.

Portaria MS-SAS nº 561, de 21/03/17 DOU de 23/03/17 p.46 - seção 1 nº 57 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 573, de 22/03/17 DOU de 23/03/17 p.47 - seção 1 nº 57 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Estância Primavera Comunidade Terapêutica, com sede em Cajamar (SP).

Portaria MS-SAS nº 575, de 22/03/17 DOU de 23/03/17 p.48 - seção 1 nº 57 - Altera a habilitação do Hospital Imaculada Conceição, com sede em Ribeirão Preto - SP.

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 23/03/17 p.28- seção 1 nº 55 - Orienta os Conselheiros de Saúde sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para os anos de 2017-2021, relacionados às prioridades nacionais em saúde.

Deliberação CIB nº 18, de 22/03/17 DOE de 23/03/17 p.28 - seção 1 nº 55 - Aprova a prorrogação do prazo para conclusão da obra e apresentação do Atestado de Conclusão da Edificação da Obra ao Departamento Regional de Saúde, até a data limite de 16/07/2017, para os municípios de Américo Brasiliense, Iguape, Peruíbe, Pirassununga e Sete Barras. 

Deliberação CIB nº 19, de 22/03/17 DOE de 23/03/17 p.29 - seção 1 nº 55 - Aprova o envio de Ofício CIB ao Ministério da Saúde solicitando relatório periódico contendo informações referentes à situação dos municípios e respectivas equipes de Saúde da Família do Estado de São Paulo em relação à implantação do SISAB e, especialmente, em relação ao Cadastro Individual.

Comunicado DRS-X, de 2017 DOE de 23/03/17 p.31- seção 1 nº 55 - Regulamento Interno da Etapa Macrorregional da I ª Conferência Estadual de Saúde da Mulher.

Portaria DRS-XII nº 27, de 1703/17 DOE de 23/03/17 p.32 - seção 1 nº 55 - Regulamento para a Etapa Macrorregional de Registro da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres ¿ Área de Abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde: DRS IV Baixada Santista, DRS XII Registro e DRS XVI Sorocaba.

Projeto de Lei nº 121 de 2017 DOE de 2017 p.13 - seção Leg. nº 55 - Dispõe sobre a proteção da fauna nativa e exótica no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 189, de 2017 DOM de 23/03/17 p.11 nº 56 ¿ Determina à Divisão de Vigilância Epidemiológica da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA, a coordenação das Campanhas de Vacinação, mencionadas, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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