Legislação Federal

Portaria MS-ANS nº 3, de 16/03/17 DOU de 17/03/17 p.39 - seção 1 nº 53 - Indica o Coordenador do Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos.

Portaria MS-FUNASA nº 409, de 16/03/17 DOU de 17/03/17 p.40 - seção 1 nº 53 - Estabelecer requisito à aprovação de projetos básicos e obrigação de instalação de hidrômetros em novas instalações domiciliares aos convenentes ou compromitentes em relação aos instrumentos celebrados com a Fundação Nacional de Saúde que tenham por objeto sistema de abastecimento de água.

Legislação Estadual

Lei nº 16.391, de 15/03/17 DOE de 16/03/17 p.1 - seção 1 nº 50 - Altera a Lei n° 14.653, de 22/12/2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

Portaria SAA-IAC nº 3, de 1303/17 DOE de 16/03/17 p.1 - seção 1 nº 50 - Definir as normas gerais para a gestão da Propriedade Intelectual (PI), derivadas da programação de P&D&I no âmbito do Instituto Agronômico (IAC), que envolvam projetos de pesquisas ou outras ações, com parcerias diversas, que resultem em criações passíveis de proteção, considerando a Resolução SAA 12, de 10-3-2016.

Decreto nº 62.519, de 16/03/17 DOE de 17/03/17 p.1 - seção 1 nº 51 - Revoga dispositivos que especifica do Decreto nº 57.501, de 08 de novembro de 2011, que institui o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração.

Decreto, de 16/03/17 DOE de 17/03/17 p.1 - seção 1 nº 51 - Indica membros para integrarem o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - Coned.

Deliberação CIB nº 11 de, 23/02/17 DOE de 17/03/17 p.30 - seção 1 nº 51 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXIV, de 14/03/17 DOE de 17/03/17 p.32 - seção 1 nº 51 - Retificação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto.

Portaria DRS-XI nº 1, de 14/03/17 DOE de 17/03/17 p.33 - seção 1 nº 51 - Convoca a Etapa regional do DRS-XI Presidente Prudente da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres juntamente com o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional) de Presidente Prudente que prepara para a Etapa Macrorregional que antecede a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, e dá providências correlatas.

Portaria DRS-XIII, de 15/03/17 DOE de 17/03/17 p.33 - seção 1 nº 51 - Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação do Contrato SUS - CPAC, de monitoramento da execução dos serviços ambulatorial e hospitalar conveniados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XIII Ribeirão Preto, com base no Plano Operativo Anual e FPO.

Resolução USP nº 7.320, de 15/03/17 DOE de 17/03/17 p.49 - seção 1 nº 51 - Baixa o novo Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina - FM.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702