Legislação Federal

Portaria MS-SE nº 213, de 13/03/17 DOU de 14/03/17 p.51 - seção 1 nº 50 - Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Instrução Normativa MS-ANS-DIOPE nº 53, de 13/03/17 DOU de 14/03/17 p.52 - seção 1 nº 50 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 52, de 21/09/2016, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, que dispõe sobre comunicação eletrônica entre a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e as operadoras de plano privado de assistência à saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 11, de 13/03/17 DOU de 14/03/17 p.53 - seção 1 nº 50 - Torna pública a decisão de incorporar caneta para injeção de insulina humana NPH e insulina humana regular no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 12, de 13/03/17 DOU de 14/03/17 p.53 - seção 1 nº 50 - Torna pública a decisão de incorporar a apresentação de 200mg do antirretroviral etravirina para o tratamento da infecção pelo HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 13, de 13/03/17 DOU de 14/03/17 p.53 - seção 1 nº 50 - Torna pública a decisão de ampliar o uso dos medicamentos doxiciclina, estreptomicina e rifampicina para tratamento da brucelose humana no âmbito doSistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 14, de 13/03/17 DOU de 14/03/17 p.53 - seção 1 nº 50 - Torna pública a decisão de incorporar o fingolimode no tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente após falha terapêutica com betainterferona ou glatirâmer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução MDH-CONADE nº 1, de 22/02/17 DOU de 14/03/17 p.170 - seção 1 nº 50 - Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ¿ CONADE.

Resolução COFEN nº 536, de 22/02/17 DOU de 14/03/17 p.228 - seção 1 nº 50 - Institui o Manual de Procedimentos Administrativos para registro e inscrição de profissionais.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.511, de 13/03/17 DOE de 14/03/17 p.1 - seção 1 nº 48 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas
Correntes e de Capital.

Decreto nº 62.515, de 13/03/17 DOE de 14/03/17 p.3 - seção 1 nº 48 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação para o Remédio Popular ¿ FURP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

Resolução SS nº 10, de 13/03/17 DOE de 14/03/17 p.36 - seção 1 nº 48 - Atribui à Coordenadoria de Assistência Farmacêutica a responsabilidade para a prática dos atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços de Medicamentos e dos produtos nutricionais que identifica, na qualidade de Órgão Gerenciador, e dá providências correlatas.

Comunicado GS-SS, de 13/03/17 DOE de 14/03/17 p.36 - seção 1 nº 48 - Comunica que o Ministério da Saúde efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência janeiro de 2017, aos Prestadores de Terapia Renal Substitutiva do SUS-SP.

Comunicado GVS nº 1, de 13/03/17 DOE de 14/03/17 p.37 - seção 1 nº 48 - Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Edital FAMERP nº 29, de 2017 DOE de 14/03/17 p.41 - seção 1 nº 48 - Torna público, para conhecimento dos Fisioterapeutas, a abertura das Inscrições para o Programa de Pós Graduação Lato Sensu Especialização em Fisioterapia Pediátrica e Neonatal.

Projeto de Lei nº 96, de 2017 DOE de 14/03/17 p.14 - seção  Leg. nº 48 - Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Stevens-Johnson" no Estado de São Paulo, a realizar-se, anualmente, no dia 28 de fevereiro.

Projeto de Lei nº 97, de 2017 DOE de 14/03/17 p.14 - seção Leg. nº 48 - Institui a Semana de Conscientização sobre os cuidados com Animais Domésticos no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 98, de 2017 DOE de 14/03/17 p.14 - seção Leg. nº 48 - Institui a Semana de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 100, de 2017 DOE de 14/03/17 p.14 - seção Leg. nº 48 - Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702