Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 704 de 08/03/17 DOU de 10/03/17 p.33- seção 1 nº 48 - Define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos dos anexos a esta Portaria.

Portaria MS-GM nº 709 de 09/03/17 DOU de 10/03/17 p.36- seção 1 nº 48 - Inclui procedimentos para tratamento esclerosante não estético unilateral e bilateral de varizes dos membros inferiores, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Instrução Normativa MS-ANS nº 3 de 09/03/17 DOU de 10/03/17 p.37- seção 1 nº 48 - Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Coordenadoria de Recursos da Diretoria Colegiada - COREC e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 67 de 09/03/17 DOU de 10/03/17 p.37- seção 1 nº 48 - Regulamenta o monitoramento periódico para verificar o cumprimento da Resolução Normativa - RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 503, de 08/03/17 DOU de 10/03/17 p.44 - seção 1 nº 48 - Aprova normas de autorização de prótese total de joelho e de prótese total de quadril híbrida.

Portaria MS-SAS nº 504, de 09/03/17 DOU de 10/03/17 p.44 - seção 1 nº 48 - Reconsidera a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde da Entidade Associação Beneficente Nossa Senhora de Nazaré, com sede em São Paulo - SP, e torna sem efeito a Portaria nº 2.190/SAS/MS de 21 de dezembro de 2016.

Portaria MS-SVS nº 14, de 09/03/17 DOU de 10/03/17 p.44 - seção 1 nº 48 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Deliberação SF-CODEC nº 3 de 07/03/17 DOU de 09/03/17 p.27- seção 1 nº 45 - Institui a obrigatoriedade de comunicação imediata das alterações de Conselhos de Administração, Diretorias ou Conselhos Fiscais das sociedades de economia mista controladas pelo Estado, ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado ¿ Codec.

Portaria HCRP nº 38 de 24/02/17 DOU de 09/03/17 p.50- seção 1 nº 45 - Inclui na Composição do Comitê de Avaliação de Tecnologias (CAT), o Diretor do Departamento de Atenção à Saúde.

Portaria HCRP nº 39 de 24/02/17 DOU de 09/03/17 p.50- seção 1 nº 45 - Designa a composição do Comitê de Avaliação de Tecnologias (CAT).

Resolução SS nº 8, de 09/03/17 DOU de 10/03/17 p.30 - seção 1 nº 46 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º. do Artigo 6º, da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, e dá outras providencias.

Resolução SS nº 9, de 09/03/17 DOU de 10/03/17 p.33 - seção 1 nº 46 - Dispõe sobre medidas de restrição orçamentária a serem adotadas, em 2017, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações vinculadas a Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

Comunicado SS, de 2017 DOU de 09/03/17 p.33 - seção 1 nº 46 - Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 07/2017 para o Desenvolvimento de conteúdo para capacitação dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS), em rotinas gerenciais inovadoras e implantação do e-SUS AB (Atenção Básica), no âmbito das regiões de saúde contempladas no Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no Estado de São Paulo (Projeto Saúde em Ação).

Deliberação CIB  nº 8 de 17/02/17 DOU de 10/03/17 p.33 - seção 1 nº 46 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IS nº 1 de 09/03/17 DOU de 10/03/17 p.33 - seção 1 nº 46 - Altera o artigo 2º da Portaria IS - 1 de 08-06-2009 para constar a inclusão da representação do Núcleo de Inovação Tecnológica NIT, na composição da Comissão Científica do Instituto de Saúde.

Portaria IS nº 2 de 09/03/17 DOU de 10/03/17 p.33 - seção 1 nº 46 - Designa membros titulares e suplentes para compor a Comissão Científica do Instituto de Saúde.

Portaria CER-MOGI nº 5 de 08/03/17 DOU de 10/03/17 p.35 - seção 1 nº 46 - Designa os colaboradores para compor a Comissão deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti: Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde - CRES.

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017 DOE de 10/03/17 p.9- seção Leg. nº 46 - Altera a redação do artigo 78, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos  Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 89 de 2017 DOE de 10/03/17 p.9- seção Leg. nº 46 - Dispõe sobre a criação do Cartão Estadual de Estacionamento para idosos no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 91 de 2017 DOE de 10/03/17 p.9- seção Leg. nº 46 - Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702