Legislação Federal

Portaria Normativa MEC-GM nº 6, de 08/03/17 DOU de 09/03/17 p.28- seção 1 nº 47 - Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017.

Portaria MS-ANVISA nº 383, de 08/03/17 DOU de 09/03/17 p.111- seção 1 nº 47 - Delega ao Gerente Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde competência específica.

Portaria MS-ANVISA nº 384, de 08/03/17 DOU de 09/03/17 p.111- seção 1 nº 47 - Delegar ao Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco competência específica.

Portaria MS-ANS nº 8.742, de 07/03/17 DOU de 09/03/17 p.111- seção 2 nº 47 - Formaliza a nomeação dos representantes titulares e respectivos suplentes, dos orgãos e entidades descriminados, de que trata o inciso IV, do Art. 13, da Lei n.º 9.961, de 28/01/2000.

Legislação Estadual

Portaria PGE-SUBG-CONS nº 1 de 07/03/17 DOU de 08/03/17 p.168 - seção 1 nº 44 - Regulamenta a Resolução PGE-6, de 3 de março de 2017 (DO de 07.03.17), e dispõe sobre a formatação padrão de documentos nas unidades e órgãos vinculados
à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral.

Resolução SS nº 7 de 07/03/17 DOU de 09/03/17 p.39 - seção 1 nº 45 - Republicação - Altera a representatividade da Coordenadoria de Controle de Doenças ¿ CCD, junto ao Grupo Técnico para a coordenação das ações, no Estado de São Paulo, referentes ao ¿Plano Estratégico para a Erradicação da Poliomielite¿, e dá providências correlatas.

Portaria IB nº 5 de 17/02/17 DOU de 09/03/17 p.39 - seção 1 nº 45 - Institui a Comissão Organizadora da 19ª Reunião Científica Anual do Instituto Butantan, sob a Coordenação Geral da Diretoria da Divisão de Desenvolvimento Científico.

Portaria IAL nº 8 de 02/03/17 DOU de 09/03/17 p.39 - seção 1 nº 45 - Retificação  - Torna pública a prorrogação de bolsas do Processo Seletivo de 2014, para o período de 03-03-2017 a 02-03-2018, referente ao Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto Adolfo Lutz.

Projeto de Lei nº 81 de 2017 DOE de 09/03/17 p.12- seção Leg. nº 45 - Obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada aos clientes.

Projeto de Lei nº 83 de 2017 DOE de 09/03/17 p.12- seção Leg. nº 45 - Dispõe sobre os procedimentos obrigatórios para preservar a saúde dos participantes de eventos de artes marciais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 86 de 2017 DOE de 09/03/17 p.12- seção Leg. nº 45 - Altera dispositivos da Lei n.º 11.875, de 19 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede de Ensino do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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