Legislação Federal

Instrução Normativa PR-CC nº 3, de 23/02/17 DOU de 07/03/17 p.3 - seção 1 nº 45 - Aprova a versão 7.3 do documento requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03).

Resolução MPDG-IBGE nº 2, de 24/02/17 DOU de 07/03/17 p.110 - seção 1 nº 45 - Divulga a Classificação de Informações Estatísticas ¿ CIE.

Decreto , de 07/03/17 DOU de 08/03/17 p.1 - seção 1 nº 46 - Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras providências.

Decreto , de 07/03/17 DOU de 08/03/17 p.2 - seção 1 nº 46 - Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

Portaria MS-GM nº 669 de 07/03/17 DOU de 08/03/17 p.65 - seção 1 nº 46 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-SAS nº 495 de 07/03/17 DOU de 08/03/17 p.125 - seção 1 nº 46 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Cajuru (SP).

Portaria MS-SAS nº 497 de 07/03/17 DOU de 08/03/17 p.126 - seção 1 nº 46 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Comunidade Só Por Hoje, com sede em São José do Rio Preto (SP).

Legislação Estadual

Resolução PGE nº 6 de 03/03/17 DOU de 07/03/17 p.52 - seção 1 nº 43 - Estabelece as formas e o procedimento a ser observado para a elaboração e aprovação das manifestações emitidas pelas Consultorias Jurídicas de Secretarias e Autarquias.

Resolução SS nº 5 de 07/03/17 DOU de 08/03/17 p.157 - seção 1 nº 44 - Altera a representatividade da Coordenadoria de Controle de Doenças ¿ CCD, junto ao Grupo Técnico para a coordenação das ações, no Estado de São Paulo, referentes ao ¿Plano Estratégico para a Erradicação da Poliomielite¿, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 6 de 07/03/17 DOU de 08/03/17 p.157 - seção 1 nº 44 - Altera a composição do Grupo de Trabalho de Materiais Excedentes e Inservíveis ¿ GT - Demex - SS, responsável pelo arrolamento de material excedente e inservível no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a que se reporta a  Resolução SS-141, de 07/11/2014 e dá providências correlatas.

Portaria DGAC nº 1 de 06/03/17 DOU de 08/03/17 p.159 - seção 1 nº 44 - Revoga a Portaria DTS - 002/2015 de 19-05-2015, tendo em vista alteração dos membros titulares e suplentes da Comissão de Revisão de Prontuários.

Portaria DRS-VIII nº 1 de 08/03/17 DOU de 08/03/17 p.161 - seção 1 nº 44 ¿ Designa os membros para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Convênio SUS de Assistência à Saúde, firmado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702