Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 44, de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.19 - seção 1 nº 45 - Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico - CTC de Educação Superior e Conselho Técnico Científico - CTC Educação Básica nos termos do decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.

Portaria MEC-SEPT nº 5, de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.20 - seção 1 nº 45 - Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2017 para garantir o fomento e a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.

Portaria MS-SAS nº 422 de 22/02/17 DOU de 07/03/17 p.79 - seção 1 nº 45 - Exclui e altera a descrição da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 458 de 24/02/17 DOU de 07/03/17 p.80 - seção 1 nº 45 - Mantem as habilitações de estabelecimentos de saúde na Alta Complexidade e exclui prazo estabelecido na Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014.

Portaria MS-SAS nº 463 de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.84 - seção 1 nº 45 - Altera a Portaria nº 347/SAS/MS, de 13 de fevereiro de 2017, que concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 464 de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.84 - seção 1 nº 45 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 466 de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.85 - seção 1 nº 45 - Fica aprovado, o Protocolo de Uso da radiação para cross-linking corneado no tratamento do ceratone.

Portaria MS-SAS nº 467 de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.86 - seção 1 nº 45 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 468 de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.86 - seção 1 nº 45 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 469 de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.86 - seção 1 nº 45 - Torna sem efeito o art. 5º da Portaria nº 347/SAS/MS, de 13 de fevereiro de 2017, que concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 472 de 02/03/17 DOU de 07/03/17 p.94 - seção 1 nº 45 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 482 de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.101 - seção 1 nº 45 - Inclui o procedimento Cirurgia Bariátrica por Videolaparoscopia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAS nº 484 de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.101 - seção 1 nº 45 - Exclui o inciso I do §2º do art. 1º da Portaria n º 210/SAS/MS, de 15/06/2004, que define Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades.

Portaria MS-SAS nº 486 de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.102 - seção 1 nº 45 - Fica aprovado, o Protocolo de Uso da radiação para cross-linking corneado no tratamento do ceratone.

Portaria MS-SAS nº 487 de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.102 - seção 1 nº 45 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação para Prevenção e Recuperação Humana SOS-Esperança e Vida, com sede em Vinhedo (SP).

Portaria MS-SAS nº 488 de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.102 - seção 1 nº 45 - Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Aneurisma da Aorta Abdominal.

Portaria MS-SAS nº 229 de 04/03/13 DOU de 07/03/17 p.102 - seção 1 nº 45 - Retificação - Habilita Serviços Residências Terapêuticos - SRT. 

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 16 de 02/03/17 DOU de 03/03/17 p.18 - seção 1 nº 41 - Altera a Portaria CAT-126, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Decreto nº 62.500 de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.1 - seção 1 nº 43 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Portaria GVS-XXXI nº 1 de 06/03/17 DOU de 07/03/17 p.32 - seção 1 nº 43 - Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702