Legislação Federal

Resolução Normativa MCTIC-CNPq nº 1, de 03/03/17 DOU de 06/03/17 p.52 - seção 1 nº 44 - Estabelece e regulamenta instrumentos de fomento adequados à execução e ao aperfeiçoamento do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), Ministério da Saúde (MS).

Portaria MS-GM nº 606, de 03/03/17 DOU de 06/03/17 p.72 - seção 1 nº 44 - Altera o art. 14 da Portaria nº 482/GM/MS, de 01/04/2014, que institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 607, de 03/03/17 DOU de 06/03/17 p.72 - seção 1 nº 44 - Altera o art. 14 da Portaria nº 482/GM/MS, que institui o incentivo financeiro de custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade.

Portaria MS-GM nº 608, de 03/03/17 DOU de 06/03/17 p.72 - seção 1 nº 44 - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São João da Boa Vista (SP) e bases descentralizadas.

Portaria MS-GM nº 613, de 03/03/17 DOU de 06/03/17 p.73 - seção 1 nº 44 - Altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).

Portaria MS-GM nº 614, de 03/03/17 DOU de 06/03/17 p.74 - seção 1 nº 44 - Altera o § 1º do art. 3º da Portaria nº 2.445/GM/MS, de 11 de novembro de 2016, e prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho para apresentar proposta de modelo de contratação da força de trabalho e melhoria da atenção à saúde indígena.

Portaria MS-GM nº 2.068, de 21/10/16 DOU de 06/03/17 p.74 - seção 1 nº 44 - Retificação - Institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada à mulher e ao recém-nascido no Alojamento Conjunto.

Portaria MS-SAS nº 477, de 03/03/17 DOU de 06/03/17 p.77 - seção 1 nº 44 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto do Rim e Hipertensão de Campinas, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAS nº 479, de 03/03/17 DOU de 06/03/17 p.78 - seção 1 nº 44 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Espírita Nosso Lar, com sede em São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-GM nº 617, de 03/03/17 DOU de 06/03/17 p.53 - seção 2 nº 44 - Altera os incisos II, III e IV da Portaria nº 1.515/GM/MS, de 18/08/2016, no que se refere aos membros titulares e suplentes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-GM nº 618, de 03/03/17 DOU de 06/03/17 p.53 - seção 2 nº 44 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Portaria CAIS-LINS nº 7, de 03/03/17 DOU de 04/03/17 p.32 - seção 1 nº 41 - Altera a composição da Comissão de Etica Médica, tornando sem efeito a Portaria 046/2014, de 23/10/2014.

Portaria CAIS-LINS nº 8, de 03/03/17 DOU de 04/03/17 p.32 - seção 1 nº 41 - Altera a composição da Comissão de Revisão De Óbito, nomeada pelo Diretor Clínico, tornando sem efeito a Portaria 028/2014 de 09/04/2014.

Portaria HRS nº 3, de 03/03/17 DOU de 04/03/17 p.32 - seção 1 nº 41 - Institui a Comissão de Humanização deste Hospital.

Portaria DRS- I nº 4, de 13/02/17 DOU de 04/03/17 p.32 - seção 1 nº 41 - Republicação - Constitui Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços Conveniados/Contratos junto ao Sistema Único de Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702