Legislação Federal

Convenio MF-CONFAZ nº 13, de 23/02/17 DOU de 24/02/17 p.31 - seção 1 nº 40 - Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.

Portaria MEC-SES nº 8, de 24/02/17 DOU de 01/03/17 p.37 - seção 1 nº 41 - Homologa o resultado dos recursos de autorização de programas de Residências em Área Profissional da Saúde e ampliação de vagas para o ano de 2017.

Resolução MS-GM-CIT nº 13, de 23/02/17 DOU de 01/03/17 p.54 - seção 1 nº 41 - Dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS.

Portaria MS-SAS nº 419, de 22/02/17 DOU de 01/03/17 p.73 - seção 1 nº 41 - Reabilita a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.

Portaria MS-SAS nº 453, de 23/02/17 DOU de 01/03/17 p.73 - seção 1 nº 41 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 454, de 23/02/17 DOU de 01/03/17 p.74 - seção 1 nº 41 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 455, de 23/02/17 DOU de 01/03/17 p.74 - seção 1 nº 41 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 298, de 07/02/17 DOU de 01/03/17 p.86 - seção 1 nº 41 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 141, de 01/03/17 DOU de 02/03/17 p.16 - seção 1 nº 42 - Altera a RDC n. 61 de 03/02/2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 134, de 26/01/17 DOU de 02/03/17 p.20 - seção 1 nº 42 - Retificação - Altera a RDC n. 61 de 03/02/2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Resolução CFFa nº 501, de 11/02/16 DOU de 02/03/17 p.40 - seção 1 nº 42 - Altera o artigo 3º da resolução CFFa nº 428, de 02/03/2013, que dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na saúde do trabalhador e dá outras providências. 

Legislação Estadual

Decreto nº 62.491, de 23/02/17 DOE de 24/02/17 p.1 - seção 1 nº 38 - Concede isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.

Resolução SF- APE nº 515, de 17/02/17 DOE de 24/02/17 p.17 - seção 1 nº 38 - Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de janeiro de 2017.

Portaria CAIS-Botucatu nº 3, de 23/02/17 DOE de 24/02/17 p.31 - seção 1 nº 38 - Numera as edificações das vias internas do CAIS ¿Professor Cantidio¿, em acordo com as normas, convenções internacionais e legislação vigente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Decreto nº 62.494, de 24/02/17 DOE de 25/02/17 p.1 - seção 1 nº 39 - Transfere da administração do Tribunal de Justiça para a da Secretaria da Saúde, o imóvel que especifica, situado no Município de São João da Boa Vista.

Decreto, de 24/02/17 DOE de 25/02/17 p.3 - seção 1 nº 39 - Designa os indicados para integrarem, como membros, o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC.

Resolução SF-APE nº 515, de 17/02/17 DOE de 25/02/17 p.14 - seção 1 nº 39 - Republicação - Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de janeiro de 2017.

Resolução SS nº 5, de 24/02/17 DOE de 25/02/17 p.25 - seção 1 nº 39 - Altera parcialmente a representatividade da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - Cada e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 10, de 22/02/17 DOE de 25/02/17 p.25 - seção 1 nº 39 - Republicação - Aprova alteração na data de Câmara Técnica no mês de outubro e o horário das reuniões de Câmara Técnica do Calendário de Reuniões CT e CIB para 2017.

Portaria CHS nº 12, de 24/02/17 DOE de 25/02/17 p.27 - seção 1 nº 39 - Altera a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHT).

Portaria HMLMB nº 11, de 22/02/17 DOE de 25/02/17 p.28 - seção 1 nº 39 - Altera a Comissão de Qualidade e Planejamento.

Portaria HMLMB nº 12, de 22/02/17 DOE de 25/02/17 p.28 - seção 1 nº 39 - Altera a Comissão de Humanização.

Portaria HCRP nº 37, de 23/02/17 DOE de 25/02/17 p.29 - seção 1 nº 39 - Designa os profissionais, relacionados, para comporem a Comissão de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.

Deliberação CONSEAS nº 1, de 21/02/17 DOE de 02/03/17 p.7 - seção 1 nº 40 - Aprova o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), do período de outubro a dezembro de 2016, apresentado pela Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDS.

Deliberação CONSEAS nº 2, de 21/02/17 DOE de 02/03/17 p.7 - seção 1 nº 40 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para aplicação dos Recursos Financeiros, do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social - IGD/SUAS, do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD/PBF, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e do Programa Nacional de Capacitação - CAPACITA SUAS para o exercício de 2017.

Portaria SF-CAF nº 9, de 01/03/17 DOE de 02/03/17 p.16 - seção 1 nº 40 - Dispões sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de Fevereiro/2017.

Portaria GVS-XII nº 1, de 01/03/17 DOE de 02/03/17 p.21 - seção 1 nº 40 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXIII nº 1, de 01/03/17 DOE de 02/03/17 p.21 - seção 1 nº 40 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII, composto pelos integrantes relacionados.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.609, de 24/02/17 DOM de 25/02/17 p.1 - nº 39 - Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702