Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 113, de 27/01/17 DOU de 30/01/17 p.10 - seção 1 nº 21 - Ficam remanejados, das Instituições Federais de Ensino - IFEs que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT para o Ministério da Educação - MEC, os cargos e os códigos de vaga a eles referentes, constantes no Anexo I a esta Portaria.

Portaria INTERM-MF-MS nº 45, de 27/01/17 DOU de 30/01/17 p.35 - seção 1 nº 21 - Dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da Lei nº 9.782, de 26/01/999.

Portaria MS-GM nº 252, de 26/01/17 DOU de 30/01/17 p.37 - seção 1 nº 21 - Republicação - Define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos dos anexos a esta Portaria.

Portaria MS-GM nº 270, de 27/01/17 DOU de 30/01/17 p.78 - seção 1 nº 21 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2016 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) dos anos de 2012, 2013 e 2014.

Portaria MS-GM nº 271, de 27/01/17 DOU de 30/01/17 p.83 - seção 1 nº 21 - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Saúde (POSIC/MS).

Portaria MS-GM nº 275, de 27/01/17 DOU de 30/01/17 p.86 - seção 1 nº 21 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Central "Amélia Bernardine Cutrale", Porte II nova) do Município de Araraquara (SP).

Portaria MS-GM nº 283, de 27/01/17 DOU de 30/01/17 p.88 - seção 1 nº 21 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Vila Xavier "Dr. Antônio Alonso Martinez", Porte I nova) do Município de Araraquara (SP).

Portaria MS-GM nº 289, de 27/01/17 DOU de 30/01/17 p.90 - seção 1 nº 21 - Suspende a transferência de recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal de Centrais de Regulação de Urgência e Unidades Móveis de Urgência, pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 290, de 27/01/17 DOU de 30/01/17 p.92 - seção 1 nº 21 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Olímpia, Porte II nova) do Município de Olímpia (SP).

Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 51, de 27/01/17 DOU de 30/01/17 p.98 - seção 1 nº 21 - Regulamenta os artigos 4º e 22 da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29/04/2008, dispondo sobre as rotinas e o procedimento de solicitação e autorização para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos individuais e familiares de assistência suplementar à saúde que tenham sido contratados após 01/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 0306/1998.

Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 52, de 27/01/17 DOU de 30/01/17 p.99 - seção 1 nº 21 - Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Portaria MS-SAS nº 257, de 27/01/17 DOU de 30/01/17 p.115 - seção 1 nº 21 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, com sede em Ibitinga (SP).

Portaria MS-SAS nº 258, de 27/01/17 DOU de 30/01/17 p.115 - seção 1 nº 21 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Assis, com sede em Assis (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 62.443, de 27/01/17 DOE de 28/01/17 p.1- seção 1 nº 19 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Eldorado, de parte do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.444, de 27/01/17 DOE de 28/01/17 p.1- seção 1 nº 19 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Mococa, o imóvel que especifica.

Decreto nº 62.445, de 27/01/17 DOE de 28/01/17 p.1- seção 1 nº 19 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Novais do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.446, de 27/01/17 DOE de 28/01/17 p.1- seção 1 nº 19 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Piracaia, de partes do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.447, de 27/01/17 DOE de 28/01/17 p.1- seção 1 nº 19 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Planalto do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.448, de 27/01/17 DOE de 28/01/17 p.1- seção 1 nº 19 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São Carlos, o imóvel que especifica.

Decreto nº 62.449, de 27/01/17 DOE de 28/01/17 p.1- seção 1 nº 19 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Ribeirão Corrente, de partes do imóvel que especifica.

Despacho GOV, de 27/01/17 DOE de 28/01/17 p.1- seção 1 nº 19 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo relativo ao 3º quadrimestre de 2016, determinando sua publicação.

Resolução SE Nº 7, de 27/01/17 DOE de 28/01/17 p.41- seção 1 nº 19 - Identifica o órgão e representantes, responsáveis pelo cumprimento das atribuições previstas nos incisos I e II do art. 4º do Decreto 61.442, de 20-8-2015, alterado pelo Decreto 62.150, de 16-8-2016, que institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 62 de 19/10/16 DOE de 28/01/17 p.53- seção 1 nº 19 - Republicação - Atualiza e aprova a composição, dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica ¿ CT e Comissão Intergestores Bipartite ¿ CIB, do Estado de São Paulo.

Portaria GVS-IaVI, de 27/01/17 DOE de 28/01/17 p.55- seção 1 nº 19 - Constitui a equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária I ¿ Capital.

Portaria IDPC nº 3, de 27/01/17 DOE de 28/01/17 p.57- seção 1 nº 19 - Altera a Comitê de Ética em Pesquisa, deste Instituto.

Portaria DRS-XIV nº 2, de 26/01/17 DOE de 28/01/17 p.57- seção 1 nº 19 - Designa novos membros para instituir Grupo Técnico de Trabalho, no âmbito do Departamento Regional de Saúde - DRS XIV.

Comunicado FAMERP, de 2017 DOE de 28/01/17 p.80- seção 1 nº 19 - Torna público, para os profissionais da Saúde, a abertura das Inscrições para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu ¿ Especialização em Biologia Molecular e Genética em Ciências da Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702