Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 254, de 13/01/17 DOU de 25/01/17 p.17 - seção 1 nº 18 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, na forma do anexo a esta Portaria.

Portaria MEC-CAPES nº 15, de 23/01/17 DOU de 25/01/17 p.21- seção 1 nº 18 - Altera a Portaria nº 183, de 21/10/2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Portaria MS-GM nº 214, de 24/01/17 DOU de 25/01/17 p.34 - seção 1 nº 18 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Santo André.

Portaria MS-GM nº 215, de 24/01/17 DOU de 25/01/17 p.34 - seção 1 nº 18 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 20, de 03/01/17 DOU de 25/01/17 p.34 - seção 1 nº 18 - Retificação- Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

 

Resolução CFMV nº 1.138, de 16/12/16 DOU de 25/01/17 p.107 - seção 1 nº 18 - Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.

Portaria MS-GM nº 230, de 25/01/17 DOU de 27/01/17 p.33 - seção 1 nº 20 - Republicação do Anexo - Habilita os Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 234, de 26/01/17 DOU de 27/01/17 p.34 - seção 1 nº 20 - Habilita o Município de Suzano (SP) a receber incentivo financeiro de custeio, referente às Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências, Regional de Suzano (SP).

Portaria MS-GM nº 252, de 26/01/17 DOU de 27/01/17 p.37 - seção 1 nº 20 - Define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos dos anexos a esta Portaria.

Resolução MS-CIT nº 12, de 26/01/17 DOU de 27/01/17 p.38 - seção 1 nº 20 - Torna obrigatório o levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti pelos municípios e o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e destas, para o Ministério da Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 134, de 26/01/17 DOU de 27/01/17 p.39 - seção 1 nº 20 - Altera a RDC nº 61 de 03/02/2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¿ ANVISA.

Portaria MS-SAS nº 235 de 25/01/17 DOU de 27/01/17 p.45 - seção 1 nº 20 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 238 de 25/01/17 DOU de 27/01/17 p.51 - seção 1 nº 20 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 239 de 25/01/17 DOU de 27/01/17 p.52 - seção 1 nº 20 - Altera a Portaria nº 2/SAS/MS, de 02/01/2017 que concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde identificadas.

Portaria MS-SAS nº 241 de 26/01/17 DOU de 27/01/17 p.53 - seção 1 nº 20 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapira, com sede em Itapira (SP).

Portaria MS-SAS nº 244 de 26/01/17 DOU de 27/01/17 p.53 - seção 1 nº 20 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria, com sede em Paulo de Faria (SP).

Portaria MS-SAS nº 248 de 26/01/17 DOU de 27/01/17 p.54 - seção 1 nº 20 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAS nº 9 de 03/01/17 DOU de 27/01/17 p.54 - seção 1 nº 20 - Retificação - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 98 de 06/01/17 DOU de 27/01/17 p.54 - seção 1 nº 20 - Retificação - Altera valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SGTES nº 24 de 26/01/17 DOU de 27/01/17 p.55 - seção 1 nº 20 - Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, após o processamento da realocação por permuta, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

Resolução CFM nº 2.158, de 24/01/17 DOU de 27/01/17 p.201 - seção 1 nº 20 - Altera o artigo 1º da Resolução CFM nº 2145/2016 - Código de Processo Ético-Profissional ¿ CPEP.

Portaria MS-SESAI nº 10 de 25/01/17 DOU de 27/01/17 p.34 - seção 2 nº 20 ¿ Instituí no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, Comissão para realizar diagnóstico situacional das condições de saúde dos povos indígenas da região de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Manaus.

Legislação Estadual

Instrução UCRH nº 2, de 26/01/17 DOE de 27/01/17 p.1- seção 1 nº 18 - Instrução para o ano de 2017, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho e outras providências necessárias para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual.

Comunicado SF-CAF, de 2017 DOE de 27/01/17 p.20 seção 1 nº 18 - Balanço Orçamentário.

Deliberação CIB nº 4, de 23/01/17 DOE de 27/01/17 p.61- seção 1 nº 18 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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