Legislação Federal

Resolução MMA-CNRH nº 181, de 07/12/16 DOU de 23/01/17 p.54 - seção 1 nº 16 - Aprova as Prioridades, Ações e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020.

Resolução COFFITO nº 477, de 20/12/16 DOU de 23/01/17 p.41 - seção 1 nº 16 - Reconhece e disciplina a Especialidade Profissional de Terapia Ocupacional em Gerontologia e dá outras providências.

Decreto nº 8.967 de 23/01/17 DOU de 24/01/17 p.2 - seção 1 nº 17 - Altera o Decreto nº 8.425, de 31/03/2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.424, de 31/03/2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

Portaria MS-FIOCRUZ nº 113 de 04/01/17 DOU de 24/01/17 p.26 - seção 1 nº 26 - Estabelecer regras com fundamento no Decreto nº 83.937, de 06.09.79 que regulamenta a delegação de competência  revista nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25.02.67, bem como o disposto nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784, de 29.01.99.

Portaria MS-SAS nº 159 de 20/01/17 DOU de 24/01/17 p.58 - seção 1 nº 17 - Desabilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, no Município de São Paulo - SP.

Portaria MS-SAS nº 160 de 20/01/17 DOU de 24/01/17 p.58 - seção 1 nº 17 - Desabilita o Complexo Hospitalar Granja Viana como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, no município de Carapicuíba do estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 218 de 20/01/17 DOU de 24/01/17 p.58 - seção 1 nº 17 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 219 de 20/01/17 DOU de 24/01/17 p.58 - seção 1 nº 17 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 220 de 20/01/17 DOU de 24/01/17 p.58 - seção 1 nº 17 - Exclui responsável técnico e respectiva equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 227 de 20/01/17 DOU de 24/01/17 p.60 - seção 1 nº 17 - Remaneja recurso financeiro mensal doBloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.930 de 08/12/16 DOU de 24/01/17 p.61 - seção 1 nº 17 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.430, de 20/01/17 DOE de 21/01/17 p.1 - seção 1 nº 15 - Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decreto nº 62.433, de 20/01/17 DOE de 21/01/17 p.1 - seção 1 nº 15 - Convoca as Conferências Estaduais que especifica e dá providências correlatas.

Deliberação CODEC nº 1, de 20/01/17 DOE de 21/01/17 p.31 - seção 1 nº 15 - Institui a ficha cadastral de indicados para administrador e conselheiro fiscal nas sociedades de economia mista controladas pelo Estado, e dispõe sobre a obrigatoriedade de seu preenchimento.

Deliberação CIB nº 4, de 23/01/17 DOE de 24/01/17 p.40 - seção 1 nº 16 - Homologa os itens relacionados.

Portaria DRS-IX, de 18/01/17 DOE de 24/01/17 p.42- seção 1 nº 16 - Instala Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelo estabelecimento conveniado junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 10, de 2017 DOM de 21/01/17 p.16 nº 16 - Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para reorganização da Secretaria Municipal de Saúde.

Portaria SMS nº 3, de 2017 DOM de 24/01/17 p.16 nº 15 - Estabelecer o Manual Técnico das Casas de Parto do Município de São Paulo, contendo Protocolos de Enfermagem, como documentos de consenso técnico e de apoio para a prática do Enfermeiro Obstetra/Obstetriz, do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem nas Casas de Parto do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702