Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 124, de 18/01/17 DOU de 19/01/17 p.33 - seção 1 nº 14 - Cria Força-Tarefa para analisar e dar encaminhamento aos processos relativos a devoluções de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo, com vistas aos ressarcimentos que forem devidos.

Portaria MS-GM nº 125, de 18/01/17 DOU de 19/01/17 p.33 - seção 1 nº 14 - Institui o Grupo de Trabalho para análise de Metodologias para Testes de Sensibilidade usadas em Laboratórios de Microbiologia (GT-TSA).

Resolução MS-CIT nº 11, de 17/01/17 DOU de 19/01/17 p.34 - seção 1 nº 14 - Estabelece o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 1, de 18/01/17 DOU de 19/01/17 p.37 - seção 1 nº 14 ¿ Estabelece prazo  para Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

Resolução COFFITO nº 474, de 20/12/16 DOU de 19/01/17 p.62 - seção 1 nº 14 - Normatiza a atuação da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar/Home Care.

Resolução COFFITO nº 475, de 20/12/16 DOU de 19/01/17 p.62 - seção 1 nº 14 - Normatiza a Intervenção Terapêutica Ocupacional Domiciliar/Home Care e dá outras providências.

Resolução COFFITO nº 476, de 20/12/16 DOU de 19/01/17 p.62 - seção 1 nº 14 - Reconhece e Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia em Gerontologia e dá outras providências.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 3, de 18/01/17 DOE de 19/01/17 p.27 - seção 1 nº 13 - aprova, ad referendum, a ampliação ao teto de Média e Alta complexidade do Estado de São Paulo que serão destinados à SPDM ¿ Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hosp São Paulo.

Portaria HICF nº 4, de 13/01/17 DOE de 19/01/17 p.28 - seção 1 nº 13 - Reorganizar funções da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria HICF nº 5, de 16/01/17 DOE de 19/01/17 p.28 - seção 1 nº 13 - Reorganizar funções da Comissão de Revisão de Óbito.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.579, de 18/01/17 DOM de 19/01/17 p.1 nº 14 - Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 04/09/2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29/10/1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702