Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 114, de 17/01/17 DOU de 18/01/17 p.23 - seção 1 nº 13 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 2.251/GM/MS, de 03/10/2016.

Portaria MS-GM nº 115, de 17/01/17 DOU de 18/01/17 p.24 - seção 1 nº 13 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde,  Estado e Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 116, de 17/01/17 DOU de 18/01/17 p.30 - seção 1 nº 13 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Santo André.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.418, de 17/01/17 DOE de 18/01/17 p.1 - seção 1 nº 12 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Mira Estrela, de parte do imóvel que especifica.


Decreto nº 62.424, de 17/01/17 DOE de 18/01/17 p.5 - seção 1 nº 12 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Santo André, o imóvel que especifica.

Resolução SF nº 4, de 17/01/17 DOE de 18/01/17 p.58 - seção 1 nº 12 - Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2017, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.

Portaria HEM nº 1, de 04/01/17 DOE de 18/01/17 p.70 - seção 1 nº 12 - Designa servidores para a recomposição da Comissão De Revisão De Óbitos, relacionados.

Portaria HEM nº 2, de 04/01/17 DOE de 18/01/17 p.70 - seção 1 nº 12 - Designa os funcionários/servidores para a recomposição da Comissão De Revisão De prontuários, relacionados.

Portaria HCRP nº 8, de 16/01/17 DOE de 18/01/17 p.72 - seção 1 nº 12 - Reconduz os membros da Comissão Processante Permanente designados pela Portaria HCRP 13/2015, para um novo mandato.

Portaria HCFB nº 4, de 11/01/17 DOE de 18/01/17 p.73 - seção 1 nº 12 - Dispõe sobre alterações da portaria 163/2015, controle do acervo de bens móveis sob a administração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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