Legislação Federal

Decreto nº 8.957, de 16/01/17 DOU de 17/01/17 p.1 - seção 1 nº 12 - Altera o Decreto nº 2.233, de 23/05/997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 03/09/1962.

Decreto nº 8.959, de 16/01/17 DOU de 17/01/17 p.4 - seção 1 nº 12 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, firmado em Paris, em 11/12/2012.

Decreto nº 8.961, de 16/01/17 DOU de 17/01/17 p.6 - seção 1 nº 12 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 285, de 16/01/17 DOU de 17/01/17 p.37- seção 1 nº 12 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que que altera os prazos relacionados à RDC nº 53/2015.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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