Legislação Federal

Medida Provisória nº 767, de 06/01/17 DOU de 06/01/17 p.1 - seção 1 - Ed. Extra nº 5-A - Altera a Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 02/02/2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Portaria MS-GM nº 74, de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.15 - seção 1 nº 07 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do estado de São Paulo e município de Guarulhos.

Portaria MS-GM nº 75, de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.15 - seção 1 nº 07 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.

Portaria MS-GM nº 78, de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.15 - seção 1 nº 07 - Altera a Portaria nº 2.178/GM/MS, de 01/10/2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 9, de 03/01/17 DOU de 10/01/17 p.16 - seção 1 nº 07 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 101, de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.16 - seção 1 nº 07 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Comunidade Vida Nova, com sede em Leme (SP).

Portaria MS-SAS nº 102, de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.16 - seção 1 nº 07 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Estrela D'Oeste, com sede em Estrela D'Oeste (SP).

Portaria MS-SAS nº 103, de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.16 - seção 1 nº 07 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da CENPLAFAM Confederação Nacional de Planejamento Natural da Família, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 104, de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.17 - seção 1 nº 07 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Lucas Silveira Barreto, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 105, de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.17 - seção 1 nº 07 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da ASPA Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS, com sede em São João da Boa Vista (SP).

Portaria MS-SAS nº 108, de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.17 - seção 1 nº 07 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Brasileira de Talassemia - ABRASTA, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 109, de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.17 - seção 1 nº 07 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 111, de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.18 - seção 1 nº 07 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Votorantim, com sede em Votorantim (SP).

Portaria MS-SAS nº 113, de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.18 - seção 1 nº 07 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP, com sede no Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 116 de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.18 - seção 1 nº 07 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana, com sede em Americana (SP).

Portaria MS-SAS nº 117 de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.18 - seção 1 nº 07 - Indefere a Concessão do Certificado deEntidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do CAMP - Centro de Apoio e Monitoramento Pré-Profissionalizante de Barueri, com sede em Barueri (SP).

Portaria MS-SAS nº 118 de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.18 - seção 1 nº 07 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da  Santa Casa de Presidente Venceslau, com sede em Presidente Venceslau (SP).

Portaria MS-SAS nº 129 de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.20 - seção 1 nº 07 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa do Caminho Ave Cristo (C.C.A.C), com sede em Birigui (SP).

Portaria MS-SAS nº 131 de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.20 - seção 1 nº 07 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro de Recuperação Humano Renascer, com sede em Caraguatatuba (SP).

Portaria MS-SAS nº 133 de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.20 - seção 1 nº 07 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Paulista Contra a Hanseníase, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 134 de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.21 - seção 1 nº 07 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília, com sede no Marília (SP).

Portaria MS-SAS nº 135 de 09/01/17 DOU de 10/01/17 p.21 - seção 1 nº 07 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de Recuperação Vida Nova no Espírito Santo de Deus, com sede em Itaquaquecetuba (SP).

Portaria MS-GM nº 30, de 06/01/17 DOU de 10/01/17 p.32 - seção 2 nº 07 - Designa membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação (CONITEC).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 1, de 09/01/17 DOE de 10/01/17 p.29 seção 1 nº 06 - Altera a representatividade da Comissão de Avaliação do ¿Selo Hospital Amigo do Idoso¿ e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 1, de 09/01/17 DOE de 10/01/17 p.29 seção 1 nº 06 - Dispõe sobre Oficina de Acolhimento Aos Novos Gestores Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.

Comunicado IB, de 2017 DOE de 10/01/17 p.30 seção 1 nº 06 - Torna público que requereu na Cetesb a Renovação de Licença de Operação para fabricação de soros e vacinas para uso humano.

Portaria GVS-XVIII nº 1, de 09/01/17 DOE de 10/01/17 p.30 - seção 1 nº 06 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702