Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 3, de 04/01/17 DOU de 05/01/17 p.30 - seção 1 - nº 4 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, interposto pelo Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó (SP), contra decisão de indeferimento do pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).

Portaria MS-GM nº 8, de 04/01/17 DOU de 05/01/17 p.31 - seção 1 - nº 4 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 15, de 04/01/17 DOU de 05/01/17 p.32 - seção 1 - nº 4 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 22, de 04/01/17 DOU de 05/01/17 p.33 - seção 1 - nº 4 - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Distrito Federal.

Portaria MS-ANVISA nº 7, de 04/01/17 DOU de 05/01/17 p.34 - seção 1 - nº 4 - Institui o Grupo de Trabalho (GT) sobre protocolos de processamento de produtos para saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 1, de 04/01/17 DOU de 05/01/17 p.35 - seção 1 - nº 4 - Torna pública a decisão de incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento da doença de Crohn moderada a grave, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MICES-GM nº 2, de 04/01/17 DOU de 05/01/17 p.41 - seção 1 - nº 4 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.

Consulta Pública CFMV nº 1, de 02/01/17 DOU de 05/01/17 p.60 - seção 1 - nº 4 - Submete a consulta pública a proposta de Resolução que "conceitua crueldade e maus-tratos, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas em relação a maus-tratos contra animais vertebrados e dá outras providências".

Legislação Estadual

Decreto nº 62.412, de 04/01/17 DOE de 05/01/17 p.1 - seção 1 - nº 3 - Dá denominação à Faculdade de Tecnologia da Zona Sul-São Paulo, do Centro Estadual de Educação Tecnológica ¿Paula Souza¿ - CEETEPS.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702