Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 10, de 03/01/17 DOU de 04/01/17 p.34 - seção 1 - nº 3 - Redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 16, de 03/01/17 DOU de 04/01/17 p.38 - seção 1 - nº 3 - Qualifica a Base Descentralizada do Município de Icém (SP), Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de São José do Rio Preto (SP), e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao município.

Portaria MS-GM nº 19, de 03/01/17 DOU de 04/01/17 p.39 - seção 1 - nº 3 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Santos.

Portaria MS-GM nº 20, de 03/01/17 DOU de 04/01/17 p.39 - seção 1 - nº 3 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 21, de 03/01/17 DOU de 04/01/17 p.39 - seção 1 - nº 3 - Publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 11, de 03/01/17 DOU de 04/01/17 p.54 - seção 1 - nº 3 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Karis, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 12, de 03/01/17 DOU de 04/01/17 p.54 - seção 1 - nº 3 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Nova Vida, com sede em Indaiatuba (SP).

Portaria MS-SAS nº 16, de 03/01/17 DOU de 04/01/17 p.54 - seção 1 - nº 3 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Casabranquense de Combate ao Câncer Carmen Prudente, com sede em Casa Branca (SP).

Portaria MS-SAS nº 24, de 03/01/17 DOU de 04/01/17 p.55 - seção 1 - nº 3 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro de Recuperação Conquista, com sede em Itapecerica da Serra (SP).

Portaria MS-SAS nº 28, de 03/01/17 DOU de 04/01/17 p.56 - seção 1 - nº 3 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí, com sede em Itaí (SP).

Portaria MS-SAS nº 33, de 03/01/17 DOU de 04/01/17 p.56 - seção 1 - nº 3 - Revoga a Portaria nº 819/SAS/MS, de 09/09/2015, que estabelece procedimentos para o monitoramento do número de atendimentos realizados pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h.

Decreto, de 03/01/17 DOU de 04/01/17 p.1 - seção 2 - nº 3 - Nomeia Nísia Verônica Trindade Lima, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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