Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 898, de 22/02/17 DOU de 24/02/17 p.13 - seção 1 nº 40 - Manutenção da equalização dos encargos financeiros de que trata o art.14 do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, cujo pedido formal de renegociação tenha sido recebido pela FINEP após 1º de agosto de 2016. 

Portaria MS-GM nº 542, de 17/02/17 DOU de 24/02/17 p.65 - seção 1 nº 40 - Republicação - Define a redistribuição dos projetos para a produção de anticorpos monoclonais e etanercept.

Portaria MS-GM nº 591, de 23/02/17 DOU de 24/02/17 p.65 - seção 1 nº 40 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 115/GM/MS, de 17 de janeiro de 2017.

Portaria MS-GM nº 595, de 23/02/17 DOU de 24/02/17 p.68 - seção 1 nº 40 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 2.251/GM/MS, de 3 de novembro de 2016.

Portaria MS-GM nº 2.997, de 29/12/16 DOU de 24/02/17 p.69 - seção 1 nº 40 - Retificação - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 313, de 23/02/17 DOU de 24/02/17 p.73 - seção 1 nº 40 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Regulamentação sobre os Procedimentos Administrativos de Reavaliação Toxicológica de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos com Indícios de Alteração dos Riscos à Saúde Humana.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 138, de 08/02/17 DOU de 24/02/17 p.74 - seção 1 nº 40 - Retificação - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 18/02/2011, que dispõe sobre limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos, para alterar os LMT da micotoxina deoxinivalenol (DON) em trigo e produtos de trigo prontos para oferta ao consumidor e os prazos para sua aplicação.

Portaria MS-SAS nº 424, de 23/02/17 DOU de 24/02/17 p.75 - seção 1 nº 40 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da COPADDI-Comunidade de Prevenção e Assistência aos Dependentes de Drogas de Itararé, com sede em Itararé (SP).

Portaria MS-SAS nº 426, de 23/02/17 DOU de 24/02/17 p.75 - seção 1 nº 40 - Indefere Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio Palatais de Mogi das Cruzes, com sede em Mogi das Cruzes (SP).

Portaria MS-SAS nº 430, de 23/02/17 DOU de 24/02/17 p.76 - seção 1 nº 40 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Casa da Esperança, com sede em Santos (SP).

Portaria MS-SAS nº 431, de 23/02/17 DOU de 24/02/17 p.76 - seção 1 nº 40 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Anti-Alcoólica de Novo Horizonte, com sede em Novo Horizonte (SP).

Portaria MS-SAS nº 432, de 23/02/17 DOU de 24/02/17 p.76 - seção 1 nº 40 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de Amparo Amor e Vida à Pessoas com Câncer-CAVIPEC, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAS nº 435, de 23/02/17 DOU de 24/02/17 p.76 - seção 1 nº 40 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Iacanga, com sede em Iacanga (SP).

Portaria MS-SAS nº 438, de 23/02/17 DOU de 24/02/17 p.77 - seção 1 nº 40 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Barretos, com sede em Barretos (SP).

Portaria MS-SAS nº 441, de 23/02/17 DOU de 24/02/17 p.77 - seção 1 nº 40 - Indefere a Concessão do Certificado de En tidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Santana, com sede em Cunha (SP).

Portaria MS-SAS nº 445, de 23/02/17 DOU de 24/02/17 p.77 - seção 1 nº 40 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Grupo de Apoio ao Portador e Prevenção à AIDS, com sede em Brotas (SP).

Portaria MS-SAS nº 451, de 23/02/17 DOU de 24/02/17 p.78 - seção 1 nº 40 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde-INSAUDE, com sede em Bernardino de Campos (SP).

Legislação Estadual

Portaria CC-Subsecom nº 1, de 22/02/17 DOU de 23/02/17 p.1 - seção 1 nº 37 - Dispõe sobre o levantamento de informações gerenciais sobre todos os sítios eletrônicos do Governo do Estado de São Paulo.

Resolução USP nº 7.308, 22/02/17 DOU de 23/02/17 p.1 - seção 1 nº 37 - Regulamenta a celebração de convênio da USP com agentes externos de integração conveniados com o Estado de São Paulo para fins de acesso de seus alunos às vagas de estágio ofertadas pelos entes da Administração Pública paulista.

Decreto nº 62.492, de 23/02/17 DOE de 24/02/17 p.1 seção 1 nº 38 - Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz e dá providências correlatas.

Decreto nº 62.486, de 21/02/17 DOE de 24/02/17 p.1 seção 1 nº 38 - Retificação - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

Resolução  SF-APE nº 514, de 17/02/17 DOE de 24/02/17 p.16 seção 1 nº 38 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

Deliberação CIB nº 11 de 23/02/17 DOE de 24/02/17 p.30 seção 1 nº 38 - Homologa os itens relacionados.

Portaria CDPDM-ITU nº 4, de 23/02/17 DOE de 24/02/17 p.31 seção 1 nº 38 - Designa membros para compor a Comissão de Sistematização da Assistência de
Enfermagem.

Portaria HICF nº 7, de 20/02/17 DOE de 24/02/17 p.31 seção 1 nº 38 - Reorganiza as funções da Comissão de Estomaterapia deste Hospital.

Portaria DRS-VI, de 23/02/17 DOE de 24/02/17 p.32 seção 1 nº 38 - Designa a Comissão de Acompanhamento da Contratualização no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS/SP.

Portaria DRS-XV nº 1, de 23/02/17 DOE de 24/02/17 p.32 seção 1 nº 38 - Convoca a Etapa Macrorregional que abrange a RRAS 12 com os Departamentos Regionais de Saúde de Araçatuba e São José do Rio Preto, que antecede a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres e a 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres e constitui Comissão Organizadora e dá providências correlatas.

Edital-USP-ICB nº 1, de 2017 DOE de 24/02/17 p.44 seção 1 nº 37 - Torna público que no período de 27 a 31-03-2017, no horário das 09h às 16h30, estarão abertas as inscrições para o Exame de Seleção de Candidatos ao Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto no Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e Tecidual.

Projeto de Lei nº 59 de 2017 DOE de 24/02/17 p.10 seção Leg. nº 38 - Dispõe sobre a proibição da propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas no Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702