Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 542 de 17/02/17 DOU de 20/02/17 p.27 - seção 1 nº 36 - Define a redistribuição dos projetos para a produção de anticorpos monoclonais e etanercept.

Portaria MS-GM nº 551 de 20/02/17 DOU de 21/02/17 p.36- seção 1 nº 37 - Define a redistribuição dos projetos para a produção de insulinas.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 312 de 20/02/17 DOU de 21/02/17 p.38- seção 1 nº 37 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto do capítulo "Água para uso farmacêutico" da Farmacopeia Brasileira.

Portaria MS-SAS nº 318 de 08/02/17 DOU de 21/02/17 p.38- seção 1 nº 37 - Altera procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 347 de 13/02/17 DOU de 21/02/17 p.39- seção 1 nº 37 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 348 de 13/02/17 DOU de 21/02/17 p.40- seção 1 nº 37 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e a Banco de Pele Humana.

Portaria MS-SAS nº 354 de 14/02/17 DOU de 21/02/17 p.41- seção 1 nº 37 - Reabilita a Santa Casa, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia, com sede em Piracicaba - SP.

Portaria MS-SAS nº 1.319 de 25/11/13 DOU de 21/02/17 p.41- seção 1 nº 37 - Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.

Portaria MPDG-SOF nº 2 de 17/02/17 DOU de 21/02/17 p.41- seção 1 nº 37 - Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União referentes ao exercício de 2017 e à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018.

Legislação Estadual

Resolução SG nº 10, de 20/02/17 DOE de 21/02/17 p.1 seção 1 nº 35 - Dá nova redação a dispositivo que especifica da Resolução CC-6, de 14-1-2013, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Entidades ¿ CEE e o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades ¿ CRCE.

Comunicado Conjunto CAF-UCRH nº 1, de 17/02/17 DOE de 21/02/17 p.1 seção 1 nº 35 - Acrescenta ao inciso V, do Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03, de 12/11/2015, para as servidoras admitidas após o dia 02-06-2007, nos termos da Lei 500, de 13-11-1974, fica mantida a natureza estatutária da licença à gestante.

Comunicado COSEMS, de 20/02/17 DOE de 21/02/17 p.26 seção 1 nº 35 - Convoca todos os Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo para a Assembléia Geral Ordinária.

Portaria FAMEMA nº 5, de 15/02/217 DOE de 21/02/17 p.33 seção 1 nº 35 - Veda a realização de trote aos estudantes, dentro ou fora da Faculdade, que possa colocar em risco a saúde e integridade física, bem como causar situações vexatórias ou violentas.

Projeto de Lei nº 50, de 2017 DOE de 21/02/17 p.10 seção Leg. nº 35 - Dispõe sobre a indicação expressa do risco de morte por contato acidental com a rede elétrica, nas embalagens ou rótulos de produtos que especifica, comercializados no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 51, de 2017 DOE de 21/02/17 p.10 seção Leg. nº 35 - Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 52, de 2017 DOE de 21/02/17 p.11 seção Leg. nº 35 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de graduação da área de saúde, de nível superior, que respondem ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, na modalidade ensino à distância (EAD), na sua totalidade.

Relatório, de 2017 DOE de 21/02/17 p.1 seção Leg. Supl. nº 35 - Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2016.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702