Legislação Federal

Portaria CC nº 146, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.4 - seção 1 nº 32 - Institui a Comissão de Consolidação dos Decretos de Caráter Normativo do Governo Federal.

Portaria MS-GM nº 450, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.32 - seção 1 nº 32 - Altera dispositivos da Portaria nº 2.723/GM/MS, de 09/12/2014, que inclui os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.

Decreto nº 8.989, de 14/02/17 DOU de 14/02/17 p.2 - seção 1 nº 33 - Altera o Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.

Portaria MEC-SES nº 7, de 08/02/17 DOU de 15/02/17 p.13- seção 1 nº 33 - Homologa a relação dos programas cujas vagas de residência em área profissional da saúde obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

Resolução Normativa MS-ANS nº 420, de 14/02/17 DOU de 15/02/17 p.37 - seção 1 nº 33 - Altera a Resolução Normativa nº 364, de 11/12/2014, que dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ¿ ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.

Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 66, de 14/02/17 DOU de 15/02/17 p.38 - seção 1 nº 33 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 63, de 25/10/2016, que dispõe sobre regulamentação dos parágrafos do artigo 7º da Resolução Normativa - RN nº 364, de 11/12/2014, que trata sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de saúde não hospitalares.

Portaria MS-SAS nº 269, de 30/01/17 DOU de 15/02/17 p.38 - seção 1 nº 33 - Habilita e altera classificação dos Centros de Atenção Psicossocial.

Legislação Estadual

Resolução PGE nº 4, de 10/02/17 DOE de 15/02/17 p.65 - seção 1 nº 30 - Dispõe sobre as atribuições das Assessorias Jurídica do Gabinete e Técnico-Legislativa, Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, Procuradorias Administrativa e de Assuntos Tributários, em questões referentes ao controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais, estaduais e federais, bem como nos processos e expedientes que tratem de proposta de edição de decretos.

Decreto nº 62.457, de 14/02/17 DOE de 15/02/17 p.1- seção 1 nº 31 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 62.460, de 14/02/17 DOE de 15/02/17 p.1- seção 1 nº 31 - Dá nova redação a dispositivos que especifica do Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo ¿ UNIVESP, aprovado pelo Decreto n° 58.438, de 09/10/2012.

Decreto, de 14/02/17 DOE de 15/02/17 p.1- seção 3 nº 31 - Nomeia e dispensa membro, para o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente ¿ Consema.

Comunicado GS-SS de 14/02/17 DOE de 15/02/17 p. 32 - seção 1 nº 31 - comunica que o Ministério da Saúde efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência dezembro de 2016, aos Prestadores de Terapia Renal Substitutiva do SUS-SP.

Portaria GVS-XXII, de 14/02/17 DOE de 15/02/17 p. 34 - seção 1 nº 31 - Constitui a equipe do Grupo de Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau-GVS XXII.

Portaria DRS-I nº 2, de 13/02/17 DOE de 15/02/17 p. 37 - seção 1 nº 31 - Constitui a Comissão Organizadora da Etapa Regional da 1º Conferência Estadual de Saúde da Mulher.

Portaria DRS-I nº 3, de 13/02/17 DOE de 15/02/17 p. 37 - seção 1 nº 31 - Constitui Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Convênios dos Hospitais de Ensino.

Portaria DRS-I nº 4, de 13/02/17 DOE de 15/02/17 p. 37 - seção 1 nº 31 - Constitui Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços Conveniados/Contratos junto ao Sistema Único de Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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