Legislação Federal 

Portaria MS-GM nº 442, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.26 - seção 1 nº 32 - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Embu das Artes (SP) e bases descentralizada. 

Portaria MS-GM nº 443, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.26 - seção 1 nº 32 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos municípios com ausência de alimentação do SISAB. 

Portaria MS-GM nº 445, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.28 - seção 1 nº 32 - Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS. 

Portaria MS-GM nº 446, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.28 - seção 1 nº 32 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2017, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. 

Portaria MS-GM nº 447, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.29 - seção 1 nº 32 - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Votuporanga (SP) e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município. 

Portaria MS-GM  nº 448, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.30 - seção 1 nº 32 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a execução e conclusão de obra de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica Fixa no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 

Portaria MS-GM nº 451, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.31 - seção 1 nº 32 - Dispõe sobre o preenchimento do Inquérito Nacional do Poliovírus pelos laboratórios, públicos e privados, para o cumprimento do processo de contenção definitiva do Poliovírus selvagem e vacinal.

Portaria MS-GM nº 467, de 13/02/17 DOU de 14/02/17 p.32 - seção 1 nº 32 - Estabelece a dedução do repasse de recursos dos Incentivos do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e do Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos.

Portaria MCTIC-SDTI nº 708, de 10/02/17 DOU de 14/02/17 p.4 - seção 2 nº 32 - Institui Comitê de Auxílio Técnico do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CAT-TIC).

Legislação Estadual 

Decreto nº 62.433, de 20/01/17 DOE de 14/02/17 p.1- seção 1 nº 30 - Retificação - Convoca as Conferências Estaduais que especifica e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 14/02/17 p.52 - seção 1 nº 30 - Define a composição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres - 1ª CESMus.

Portaria CHJ nº 4, de 13/02/17 DOE de 14/02/17 p. 53 - seção 1 nº 30 - Fica instituído a Comissão de Humanização deste Complexo. 

Portaria DRS-III nº 4, de 13/02/17 DOE de 14/02/17 p. 54 - seção 1 nº 32 - Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio - 213 /2013 e Plano Operativo da Sociedade Matonense de Benemerência - Hospital Carlos Fernando Malzoni.

Portaria DRS-III nº 5, de 13/02/17 DOE de 14/02/17 p. 54 - seção 1 nº 32 - Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio - 214/2016 e Plano Operativo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas - Unesp-Araraquara.

Relatório Final de 2017 DOE de 14/02/17 p.1 seção Leg. Supl. nº 30 - Inquérito da Merenda Escolar. 

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702