Legislação Federal

Resolução MCTIC-SPI nº 13, de 08/12/16 DOU de 10/02/17 p.6 - seção 1 nº 30 - Credenciamento do Departamento de Inovação e Gestão do Conhecimento, da Sociedade Beneficente Israelita Hospital Albert Einstein como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

Portaria MS-GM nº 403, de 09/02/17 DOU de 10/02/17 p.17 - seção 1 nº 30 - Habilita o Município de Igaraçu do Tietê a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Instrução Normativa MMA-IBAMA nº 2, de 09/02/17 DOU de 10/02/17 p.33 - seção 1 nº 30 - Estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingredientes ativos de agrotóxicos para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores.

Portaria MS-GM nº 409, de 10/02/17 DOU de 13/02/17 p.35 - seção 1 nº 31 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-GM nº 411, de 10/02/17 DOU de 13/02/17 p.89 - seção 1 nº 31 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde.

Portaria MS-GM nº 413, de 10/02/17 DOU de 13/02/17 p.92 - seção 1 nº 31 - Autoriza repasse dos valores constantes no Anexo I da Portaria nº 3.129/GM/MS, de 28 de dezembro 2016, referentes à segunda parcela para os Municípios dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Portaria MS-GM nº 414, de 10/02/17 DOU de 13/02/17 p.92 - seção 1 nº 31 - Fica alterada a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Portaria MS-GM nº 415, de 10/02/17 DOU de 13/02/17 p.92 - seção 1 nº 31 - Fica alterada a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Comunicado GS-SS, de 2017 DOE de 10/02/17 p.36 - seção 1 nº 28 - Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde de São Paulo.

Portaria HIDV nº 1, de 09/02/17 DOE de 10/02/17 p.39 - seção 1 nº 28 - Altera a Comissão de Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Portaria HCRP nº 28, de 08/02/17 DOE de 10/02/17 p.40 - seção 1 nº 28 - Designa os profissionais relacionados de acordo com o Regimento Interno, para comporem o Comitê Hospitalar Transfusional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Decisão MMA nº 38, de 07/02/17 DOE de 10/02/17 p.47 - seção 1 nº 28 - Dispõe sobre a aprovação do ¿Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas¿, da revisão do ¿Procedimento para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas¿ e estabelece ¿Diretrizes para Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Âmbito do Licenciamento Ambiental¿.

Portaria SPG-CO nº 3, de 10/02/17 DOE de 11/02/17 p.1 - seção 1 nº 29 - Altera a Portaria CO-2, de 31-01-2017 que consolida a classificação da despesa orçamentária por natureza.

Portaria SF-CAF nº 7, de 09/02/17 DOE de 11/02/17 p.17 - seção 1 nº 29 - Dispõe sobre as disponibilidades financeiras dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.

Portaria SF-CAF nº 8, de 09/02/17 DOE de 11/02/17 p.18 - seção 1 nº 29 - Fica alterada a discriminação da Receita até o nível de subalínea, constante dos Anexos I e II da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO-CPA 01, de 11-01-2017 que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2017.

Portaria GVS-XVI, de 10/02/17 DOE de 11/02/17 p.36 - seção 1 nº 29 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu e Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré.

Portaria CSS nº 10, de 10/02/17 DOE de 11/02/17 p.37 - seção 1 nº 29 - Revoga a Portaria CSS - 06/2014, de 24-01- 2014, que delega ao Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital - DGAC, da CSS, as atribuições visando ao provimento ao Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências - Grau.

Portaria HICF nº 6, de 08/02/17 DOE de 11/02/17 p.37 - seção 1 nº 29 - Reorganizar as funções da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Portaria DRS-IX, de 07/02/17 DOE de 11/02/17 p.39 - seção 1 nº 29 - Retificação - Convoca a Etapa Macrorregional que abrange os Departamentos Regionais de saúde de Bauru, Marília e Presidente Prudente, que antecede a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres e a 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres e constitui Comissão Organizadora e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 27 de 2017 DOE de 11/02/17 p.5 seção Leg. nº 29 - Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702