Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 231, de 08/02/17 DOU de 09/02/17 p.18 - seção 1 nº 29 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, da Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 135, de 08/02/17 DOU de 09/02/17 p.44 - seção 1 nº 29 - Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13/01/1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 136, de 08/02/17 DOU de 09/02/17 p.44 - seção 1 nº 29 - Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 137, de 08/02/17 DOU de 09/02/17 p.44 - seção 1 nº 29 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 7, de 24/02/2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 138, de 08/02/17 DOU de 09/02/17 p.45 - seção 1 nº 29 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 18/02/2011, que dispõe sobre limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos, para alterar os LMT da micotoxina deoxinivalenol (DON) em trigo e produtos de trigo prontos para oferta ao consumidor e os prazos para sua aplicação.

Portaria MS-SAS nº 298, de 07/02/17 DOU de 09/02/17 p.50 - seção 1 nº 29 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 299, de 07/02/17 DOU de 09/02/17 p.51 - seção 1 nº 29 - Concede autorização e renovação de autorização a Bancos de Tecido Oocular e a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

Portaria MS-SAS nº 303, de 07/02/17 DOU de 09/02/17 p.52 - seção 1 nº 29 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 238, de 25/01/17 DOU de 09/02/17 p.52 - seção 1 nº 29 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Resolução SG nº 5, de 07/02/17 DOE de 08/02/17 p.1- seção 1 nº 26 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá providências correlatas.

Lei nº 16.384, de 08/02/17 DOE de 09/02/17 p.1- seção 1 nº 27 - Institui a 'Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia' e dá outras providências.

Decreto nº 62.452, de 08/02/17 DOE de 09/02/17 p.1- seção 1 nº 27 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro Estadual de Análises Clínicas de Lins - CEAC Lins, e dá providências correlatas .

Decreto, de 08/02/17 DOE de 09/02/17 p.5- seção 1 nº 27 - Dispensa e Designa membro titular e suplente, do Conselho Fiscal da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Decreto, de 08/02/17 DOE de 09/02/17 p.5- seção 1 nº 27 - Designa membro para integrar como suplente do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC.

Projeto de Lei nº 18 de 2017 DOE de 09/02/17 p.10 seção Leg. nº 27 - Dispõe sobre a divulgação da campanha 'Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas' no Estado.

Projeto de Lei nº 19 de 2017 DOE de 09/02/17 p.11 seção Leg. nº 27 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos no Estado de São Paulo - PFSA-SP, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.

Projeto de Lei nº 20 de 2017 DOE de 09/02/17 p.11 seção Leg. nº 27 - Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia diabética, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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