Legislação Federal

Decreto nº 9.245, de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.106 - seção 1 n° 244 - Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Lei nº 13.555, de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.106 - seção 1 n° 244 - Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.

Portaria MS-GM nº 3.529 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.183 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.534 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.186 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.539 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.190 - seção 1 n° 244 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.540 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.190 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 3.544 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.191 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.546 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.192 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.550 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.197 - seção 1 n° 244 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-SE nº 1.282 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.199 - seção 1 n° 244 - Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE  nº 1.284 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.200 - seção 1 n° 244 - Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 1.289 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.200 - seção 1 n° 244 - Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-ANS nº 9.439 de 19/12/17 DOU de 21/12/17 p.201 - seção 1 n° 244 - Tornar pública a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC da ANS, relativo aos anos de 2017 a 2019, pelo Comitê de Tecnologia, em reunião ocorrida no dia 06 de setembro de 2017 e pela Diretoria Colegiada, em reunião ocorrida no dia 22 de setembro de 2017.

Portaria MS-SAS nº 1.909 de 14/12/17 DOU de 21/12/17 p.226 - seção 1 n° 244 - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Espírita Nosso Lar, com sede em São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.934 de 15/12/17 DOU de 21/12/17 p.226 - seção 1 n° 244 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista, com sede em Tupi Paulista (SP).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 87, de 08/12/17 DOE de 21/12/17 p.50 - seção 1 n° 237 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IAL nº 37 de 20/12/17 DOE de 21/12/17 p.50 - seção 1 n° 237 - Designa membros para compor a Comissão do Programa da Qualidade do Instituto Adolfo Lutz (PQIAL) para o biênio 2018 – 2019.

Portaria SDECTI-CG nº 12 de 13/12/17 DOE de 21/12/17 p.84 - seção 1 n° 237 - Delega subordinação do Centro de Tecnologia da Informação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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