Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.426, de 21/09/17 DOU de 13/12/17 p.77 - seção 1 n° 238 - Republicação - Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para a premiação às experiências e aos trabalhos científicos vencedores da 15ª EXPOEPI a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS).

Portaria MS-GM nº 3.362, de 08/12/17 DOU de 13/12/17 p.78 - seção 1 n° 238 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28/09/2017, para dispor sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

Portaria MS-GM nº 3.388, de 12/12/17 DOU de 13/12/17 p.82 - seção 1 n° 238 - Dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de veículos ambulância tipo A pelos entes Municipais, Estaduais e Distrito Federal.

Portaria MS-GM nº 3.389, de 12/12/17 DOU de 13/12/17 p.82 - seção 1 n° 238 - Dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 193, de 12/12/17 DOU de 13/12/17 p.82 - seção 1 n° 238 - Estabelece os Limites Máximos Tolerados (LMT) dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico em alimentos infantis, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 194, de 12/12/17 DOU de 13/12/17 p.84 - seção 1 n° 238 - Dispõe sobre registro e alterações pós-registrode Produtos Alergênicos Industrializados, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 96, de 2017 DOE de 13/12/17 p.47 - seção 1 n° 231 - Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/ Aids, Municípios e Acomodações.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 13/12/17 p.49 - seção 1 n° 231 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pelo operador do complexo, das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Sorocaba.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 13/12/17 p.52 - seção 1 n° 231 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pelo operador do complexo, das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de São José dos Campos.

Portaria HGVP nº 4, de 11/03/15 DOE de 13/12/17 p.56 - seção 1 n° 231 - Retificação - Designa membros para compor a Comissão Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria HGVP nº 8, de 11/03/15 DOE de 13/12/17 p.56 - seção 1 n° 231 - Retificação - Designa membros para compor as Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HICF nº 43 de 05/12/17 DOE de 13/12/17 p.56 - seção 1 n° 231 - Designa membros para compor a COREME - Comissão de Residência Médica, do Hospital Infantil Cândido Fontoura.

Projeto de Lei nº 1.130, de 2017 DOE de 13/12/17 p.11 - seção Leg. n° 231 - Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal e dá outras providências.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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